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MINHA CASA, MINHA VIDA
- Publicada em 22 de Fevereiro de 2013 às 00:00Mutuários registram queixa contra a Caixa Econômica Federal
MARCOS NAGELSTEIN/JC
Jornal do Comércio
As 220 famílias que compraram imóveis pelo programa de financiamento habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida no empreendimento Moradas do Pinheiro II, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, registraram queixa contra a Caixa Econômica Federal (CEF) no Procon da Capital nesta semana. Segundo Sandro Palombo Ribeiro, coordenador jurídico do órgão de defesa do consumidor, a Caixa será notificada e terá prazo de dez dias para dar uma resposta sobre a paralisação da obra, ocasionada pela falência da construtora Conkretus.
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As 220 famílias que compraram imóveis pelo programa de financiamento habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida no empreendimento Moradas do Pinheiro II, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, registraram queixa contra a Caixa Econômica Federal (CEF) no Procon da Capital nesta semana. Segundo Sandro Palombo Ribeiro, coordenador jurídico do órgão de defesa do consumidor, a Caixa será notificada e terá prazo de dez dias para dar uma resposta sobre a paralisação da obra, ocasionada pela falência da construtora Conkretus.
Questionado sobre a situação da obra pelo Jornal do Comércio, o banco alegou que ainda não foi notificado. “A Caixa Econômica Federal informa que, até a presente data (20 de fevereiro), não foi notificada pela Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor e esclarece que, tão logo seja acionada, responderá à solicitação do Procon no prazo estabelecido”, informou por e-mail. Ainda conforme a assessoria, a instituição bancária não concede entrevista sobre este assunto.
“Assinamos contrato dia 28 de julho de 2011, com previsão de entrega em 18 meses. Ou seja, dia 28 de janeiro deste ano estaríamos recebendo nossa casinha. Mas tudo que temos hoje é um amontoado de tijolos sem previsão de entrega. A mobilização é para reivindicar contato com a Caixa. Devido à falta de orientação e transparência, criamos uma página no Facebook para buscar apoio”, explica Fabiano Araújo, um dos representantes dos mutuários.
De acordo com ele e com os inúmeros depoimentos publicados na rede social, as obras no condomínio Moradas do Pinheiro II estão totalmente paradas há dez meses. O motivo teria sido a falência da Construtora e Incorporadora Walan Ltda (Conkretus), responsável pela edificação das moradias. Araújo diz que uma manifestação dos mutuários será realizada em frente à agência da Caixa localizada na Rua dos Andradas, número 1.000, no dia 28 de fevereiro, a partir das 9h30min, para cobrar uma atitude do banco.
Os mutuários garantem que a cláusula 22 do contrato para aquisição do imóvel estipula que, em caso de atraso na obra por período superior a 30 dias, será acionada a seguradora para substituir a construtora. Com base no documento, os recursos provenientes do mútuo devem ser liberados à seguradora para que o empreendimento seja concluído, “ficando a seguradora responsável pelo andamento da obra até a sua conclusão, conforme previsto na respectiva apólice de seguro”.
Em 3 de janeiro deste ano, a ouvidoria da CEF enviou uma carta para Juarez Maciel, outro mutuário, reconhecendo que está em andamento o processo de substituição da construtora. A justificativa salienta que a Conkretus foi notificada e que a seguradora foi acionada. “Infelizmente, não podemos informar uma previsão de entrega neste momento. Porém, ressaltamos que o atendimento da demanda está sendo tratado com prioridade pelas gerências responsáveis, haja vista a urgência de resolução da situação. Os clientes estão sendo avisados e, assim que for finalizado o processo de escolha da nova construtora, haverá uma comunicação sobre a nova empresa”, diz o comunicado da ouvidoria.
Araújo, Maciel e os outros 220 compradores reclamam que não conseguem informações precisas, com data e prazo por parte da Caixa há dez meses, enquanto continuam quitando suas obrigações financeiras. Araújo, por exemplo, passou meses solicitando um cronograma de obras junto ao banco. Em dezembro passado, ele recebeu como resposta da CEF um e-mail classificando a questão como de sigilo bancário, e que era preciso um parecer jurídico sobre a possibilidade de disponibilização do cronograma de obras da construtora vinculada ao empreendimento.
“A divulgação de informações de contrato estabelecido entre a Caixa e a construtora só podem ser disponibilizadas para as partes envolvidas, sendo estabelecida quebra de sigilo bancário, caso sejam informados os teores do contrato a terceiros.” O e-mail é assinado por Luana Cardoso da Silva, supervisora de atendimento da agência da Praça da Alfândega, no Centro de Porto Alegre. Os mutuários também registraram ocorrência no Ministério Público Federal.
Falência da Conkretus atingiu várias cidades
A Construtora e Incorporadora Walan Ltda (Conkretus) possui inúmeras reclamações similares a esta de Porto Alegre. Em junho do ano passado, a promotoria de Santo Ângelo – onde a Conkretus teve três obras de empreendimentos paralisadas pela crise na empresa há mais de dois anos – deu parecer liberando os pagamentos dos salários dos pedreiros da companhia, em Montenegro, no Interior do Estado. Neste episódio, a CEF rescindiu o contrato com a Conkretus, e o Ministério Público moveu ação contra a incorporadora por problemas na prestação de contas junto ao Minha Casa, Minha Vida. Em dezembro de 2012, representantes da CEF deram aquele mês como estimativa para assinatura de contrato com a nova construtora, a Kaefe Engenharia. Até agora, nada aconteceu. Em Santo Ângelo, os moradores ainda não obtiveram seus imóveis.
O Jornal do Comércio telefonou para vários escritórios da incorporadora Conkretus, como os de Santa Maria, Canoas, Pelotas e Porto Alegre, e os telefones constam como inexistentes.
