Governo federal abre vagas para ressocialização de detentos

Na ocasião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a iniciativa integra o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que vai gerar 42,5 mil novas vagas e entregar 20 mil vagas contratadas no governo Lula até 2014, além de eliminar o déficit carcerário feminino.

Para o advogado Estefano Caiaffo, a crise no sistema prisional é tão antiga quanto o próprio sistema. “Faltam vagas no sistema aberto, semiaberto, fechado e provisório, ao todo são 217 mil no País. Uma das alternativas é fazer com que o sistema tenha fluxo”, sugere. “Porém, aumentando o número de vagas, o problema só piora, pois não há gestão pública que suporte a cultura punitiva que se instalou na sociedade”. Por cultura punitiva entende-se um costume disseminado no Brasil de penalizar quem erra, e não de prevenir o erro dessa mesma pessoa.

O objetivo inicial dos presídios é o de educar e transformar o preso em um ser humano melhor, tirando-o do convívio social enquanto ele não está adequado para tanto. Porém, segundo Caiaffo, aprisionar deixou de ser educativo. “Os criminosos sabem que vão ser presos e mesmo assim não deixam de roubar ou traficar. Presídio não assusta mais, virou até parte do planejamento de vida das pessoas. O medo que se tinha de ir preso deu lugar à aceitação”, alerta. “A pena só isola, mas não recupera e também não interrompe o crime. A lógica punitiva já não é mais pedagógica.”

De acordo com Caiaffo, pode-se comparar a lógica de prender alguém para pensar no que fez e tornar-se alguém melhor com a lógica de se por uma criança de castigo para pensar no que fez e não repetir o erro. “Não funciona nem com as crianças, e as mães já cabem disso. Falta o Estado perceber o mesmo”.

O advogado coloca a ocupação do tempo livre como uma alternativa educativa aos que já estão presos. A ociosidade já vem sendo combatida, mas ainda é muito grande nas cadeias. Com o trabalho, interno ou externo, a ressocialização do criminoso dá um passo à frente.

As falhas do sistema prisional são um problema político estrutural. Entendendo isso, o advogado dá uma solução, considerada, para muitos, impensável e até mesmo inadmissível: a anistia. “Se abolirmos somente os presos por crimes leves, como por exemplo, o roubo de comida para alimentação pessoal, o sistema já ficará desafogado”, argumenta. Também há o caso dos apenados sem sentença, que lotam as penitenciárias mesmo sem saberem se estão condenados ou não. Casos estes que são uma grande fatia da população presidiária no Brasil, e que, se remanejadas, amenizariam a falta de vagas.