O longo caminho em busca do reconhecimento

“Acho que o fato de ter estudado numa escola católica contribuiu para que essa vontade ficasse reprimida por um longo período. Mas até os meus colegas já enxergavam isso e ficavam me colocando apelidos femininos”, recorda.

No começo, era como se ela fosse praticante do chamado “cross-dressing” – termo, em inglês, utilizado em alusão à prática de se vestir ou usar objetos associados ao sexo oposto. “Só me vestia de mulher escondida, sozinha em casa. Fui assumir mesmo por volta dos 38, 39 anos”.

Aos 46, a advogada Luísa Helena Stern ultrapassou obstáculos, venceu preconceitos e hoje é militante social na ONG Igualdade-RS. Atua também no Grupo G8-Generalizando (Direitos da Mulher e de Gênero), integrante do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Com registro na OAB/RS desde agosto do ano passado, advoga voluntariamente para garantir um direito básico a diversos travestis e transexuais sem recursos para contratar um advogado ou pagar as custas judiciais. Um direito que ela própria demorou 13 meses para conseguir: a retificação do registro civil na Justiça. No caso de Luísa, a mudança do nome só foi obtida em maio de 2012.

Contando com o apoio de outras entidades e de quase duas dezenas de voluntários, o G8 e o Saju realizam na tarde de hoje, na Capital, um ato político para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data, comemorada anualmente em 29 de janeiro, lembra a mobilização de ativistas transexuais que, há nove anos, participaram do lançamento da primeira campanha contra a transfobia no País – uma ação de combate à discriminação de transgêneros, organizada pelo Ministério da Saúde.

Com o slogan Direito à Identidade: Viva seu nome!, a iniciativa consiste em ingressar com um conjunto de petições judiciais na Vara de Registros Públicos de Porto Alegre. A intenção é conseguir a mudança de nome e de gênero para diversos travestis e transexuais gaúchos.

O magistrado Antonio Vinicius Amaro da Silveira garante que não há nenhuma restrição à retificação do registro. “A mudança não pode ser um mero capricho. É preciso que existam razões bem fundamentadas que propiciem a alteração do prenome”, explica o juiz que está substituindo o titular da vara.

Segundo ele, em geral, a tramitação do processo é simples. A expedição da sentença demora cerca de duas semanas quando o caso está bem fundamentado, com a apresentação das certidões e dos laudos necessários. Sem os documentos, demora mais tempo, podendo chegar a seis meses, “pois é necessário solicitar a realização de perícias técnicas”.

As formalidades são importantes para evitar a ocorrência de fraude. “Nossa preocupação é beneficiar o postulante sem causar prejuízo a terceiros”, comenta.

No caso dos travestis, uma avaliação psicológica serve para atestar a identidade psicossocial. “O objetivo é sempre compatibilizar o indivíduo com a sua identificação social, ou seja, com o que está registrado”. Já os transexuais precisam apresentar laudo médico atestando a nova fisiologia. “Desta forma, é possível compatibilizar a situação jurídica com o que existe de fato”. Neste particular, a mudança do gênero civil deve ser precedida da transformação fisiológica, com a realização de um procedimento cirúrgico de mudança de sexo. “Por isso, é necessário apresentar o prontuário médico”.

Um documento que Luísa ainda não possui. Durante dois anos, ela tem conversado com especialistas, tentando superar as barreiras da burocracia estatal. No dia 1 de março, fará a cirurgia de transgenitalização pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital de Clínicas de Porto Alegre.