CNM estima reajuste do piso do magistério em 7,97% para 2013

O piso nacional dos professores deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48 a partir de janeiro de 2013, o que representa reajuste de 7,97%, calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa obedece ao artigo 5º da Lei 11.738/2008, que define o critério de reajuste do piso.

No entanto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apontou problemas com esse reajuste. Segundo pesquisa realizada pela entidade em julho de 2012, o impacto do reajuste do piso previsto para 2013 será em torno de R$ 2,1 bilhões, apenas para a esfera municipal.

Conforme Ziulkoski, o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o mesmo procedimento será adotado em 2013, especula-se que o Ministério da Educação (MEC) considere o valor aluno/ano do Fundeb de R$ 1.729,28 para 2011 e o de R$ 1.867,15 para 2012.

“O percentual de reajuste tem que ser calculado com base em estimativas do valor aluno/ano do Fundeb, que podem sofrer alterações ao longo do ano, como ocorreu em 2012. O valor efetivamente realizado somente é conhecido em abril do ano seguinte. Sem contar que esse critério implica aumento sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, explica.

Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em cada um dos três anos anteriores foi de 4,11%, 6,47% e 6,08%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85% e, por último, 22,22%, respectivamente em 2010, 2011 e 2012. O mesmo deverá ocorrer no reajuste de 2013, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2012 é de 5,99% - ainda não foi divulgado o de dezembro/2012. O percentual de reajuste do piso é menor quando há baixa arrecadação no exercício financeiro anterior. “É o caso de 2010 e deverá ser o deste ano também, em consequência da queda das receitas respectivamente em 2009 e 2012.”

O atraso na divulgação do reajuste é a maior preocupação porque, para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo percentual, o que ainda não ocorreu. Em 2011 e 2012, os percentuais foram anunciados pelo ministério em 24 de fevereiro e 27 de fevereiro, respectivamente. “Para 2013, tudo indica que a demora vai se repetir”, lamenta Ziulkoski.