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TCE Notícia da edição impressa de 09/01/2013

Denúncias crescem 260% em apenas dois anos

Portal na internet ampliou controle social sobre práticas irregulares

Alexandre Leboutte

Instalada em 2003 para que a população pudesse reclamar diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possíveis irregularidades na administração pública em todo o Rio Grande do Sul, a ouvidoria do órgão de controle contabilizou 4.787 denúncias em 2012. O número representa um aumento de 260% em relação a 2010, quando foram feitos 1.329 registros.

Segundo o coordenador substituto da Corregedoria-Geral e Ouvidoria do TCE, Eduardo Moreira Cordeiro, o aumento se deve ao fato de o portal da instituição na internet ter sido criado no ano de 2010, facilitando o acesso dos cidadãos. “Estes números mostram que o controle social está aumentando. É um indicativo de que a comunidade tem participado, cada vez mais, das administrações”, observa.

Em 2012, 86,77% das denúncias foram feitas através do portal, somando 4.154 registros, seguidos por 204 denúncias encaminhadas pessoalmente, 156 pelo correio, 114 por telefone, 92 por e-mail e 2 via fax. Outras 65 foram oriundas dos serviços regionais de auditoria. Cordeiro explica que ainda não existem dados de 2012 sobre o quanto dessas denúncias acaba revelando práticas irregulares na administração pública. “Aproximadamente 20% não avançam por falta de elementos”, contabiliza, explicando que cerca de um terço das denúncias em confirmação originam auditorias ou são encaminhadas para a Unidade Central de Controle Interno do município ao qual se refere a delação. A maior parte das reclamações acerca de possíveis irregularidades se refere a concursos públicos, com 408 denúncias ao longo do ano passado. Na sequência, estão temas como controle interno - controle administrativo sobre efetividade de servidores, por exemplo, ou sobre a situação de bens patrimoniais, entre outros -, somando 386 contatose processos licitatórios, com 362 apontamentos. Temas envolvendo desvio de função, contratação de pessoal e descumprimento de lei totalizaram 286, 274 e 240 registros, respectivamente. A Ouvidoria acolhe denúncias de todos os jurisdicionados do TCE. São 497 prefeituras e câmaras municipais, secretarias de Estado, além das fundações, autarquias, sociedades de economia mista e demais entes públicos, que totalizam 1.241 órgãos e entidades. Para este trabalho, o tribunal conta com cerca de 500 auditores. Cordeiro explica que, pelo menos uma vez por ano, cada município ou órgão público passa por auditoria, e quando chegam denúncias, elas acabam sendo investigadas na auditagem. “Com esse aumento da demanda, uma parte delas acaba sendo encaminhada para as unidades de controle interno de cada município”, descreve. “Repassamos para os municípios quando são questões mais simples. De qualquer maneira, toda denúncia encaminhada retorna para avaliação dos auditores”, pondera. Toda a auditoria gera um relatório, que é encaminhado aos conselheiros do TCE. Quando há indícios de crime, o tribunal encaminha ao Ministério Público. Nas irregularidades formais, os gestores podem ter as contas glosadas, devolver recursos ao erário, além de pagar multa de até R$ 1,5 mil.

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