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CONTAS PÚBLICAS Notícia da edição impressa de 28/12/2012

Novo mínimo vai custar R$ 1,8 bilhão a municípios

CMN informa que desde 2003 novos valores do benefício pressionaram cofres das prefeituras em R$ 14 bilhões

O aumento do salário-mínimo de R$ 622,00 para R$ 678,00 vai ter um impacto de R$ 1,88 bilhão nas contas das prefeituras, de acordo com estimativa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CMN). O aumento de 8,98%, que vale a partir do dia 1 de janeiro de 2013, foi oficializado por decreto do governo federal publicado na quarta-feira.

O governo calculou o valor a partir da variação real de 2,73% mais a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,1%. Segundo a CNM, desde 2003 os novos valores do benefício já geraram um impacto no valor de R$ 14 bilhões para as prefeituras. A entidade afirma que o novo aumento pode prejudicar o orçamento das prefeituras.

“Esta política de aumento do salário-mínimo adotada pelo governo federal se mostrou bastante salutar à população, mas causa problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento, principalmente em regiões do País onde os municípios têm baixa arrecadação”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para chegar ao valor do impacto, a Confederação utilizou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Confederação de Municípios levou em consideração a quantidade de servidores públicos municipais que recebem até um salário-mínimo e meio a cada ano. Esse número foi multiplicado pelo aumento do salário-mínimo. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o salário-base, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) patronal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Salário Família, o Programa de Interação Social (PIS), o Sistema S, entre outros.




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