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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 13/11/2012

Capital fará a inclusão de 100 mil imóveis sem cadastro no IPTU

Dados obtidos por meio de georreferenciamento vão gerar novos contribuintes de IPTU a partir de 2014

Fernando Soares

JONATHAN HECKLER/JC
Tecnologia auxilia a fiscalização e diminui os custos, afirma Paz
Tecnologia auxilia a fiscalização e diminui os custos, afirma Paz

Iniciado em agosto de 2010, o projeto de georreferenciamento de Porto Alegre ainda tem uma série de etapas pendentes. Mesmo assim, a iniciativa já começa a fornecer dados significativos para o planejamento do município. A partir do sobrevoo pela Capital realizado na época, constatou-se que há cerca de 100 mil imóveis não cadastrados. Aos poucos, essas estruturas estão sendo registradas, e uma parcela delas deverá gerar recursos ao caixa através do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O processo deve ser finalizado até o final de 2013. Se o prazo for cumprido, as primeiras cobranças do tributo devem ser feitas em 2014.

“Tem muitas zonas da cidade que não estão no nosso cadastro fiscal. Temos, hoje, 600 mil imóveis registrados. Com o projeto, estamos colocando os que estavam omissos. Isso vai gerar benefícios de natureza tributária e também vai ajudar a dar uma ideia do desenvolvimento da cidade”, afirma Rodrigo Fantinel, gestor tributário da Secretaria Municipal da Fazenda. Feita a partir de um investimento de R$ 22 milhões, a experiência do georreferenciamento da Capital foi um dos atrativos do primeiro dia do Encontro Nacional dos Administradores Tributários (Enat), que ocorre no Plaza São Rafael.

Segundo Fantinel, o impacto na arrecadação, com a inclusão de novos imóveis, não deve ser grande. Neste sentido, o gestor lembra que nessas regiões muitas habitações tendem a se encaixar na faixa de isenção do tributo, devido ao porte diminuto. No momento, a secretaria não arrisca uma projeção de quantos contribuintes serão adicionados à base existente. “Vamos colocar esse pessoal para dentro do cadastro e entrar em contato com os contribuintes, informando o que está acontecendo. Só vai ser tributado quem efetivamente tiver que ser tributado”, explica.

O superintendente da Receita Federal no Estado, Paulo Renato Paz, diz que o uso de tecnologia gera grandes oportunidades para os fiscos de diferentes esferas. “O caso do georreferenciamento de Porto Alegre é um exemplo no qual a tecnologia pode ser utilizada para agilizar a obtenção das informações tributárias”, exemplifica Paz. O superintendente lembra que, principalmente no combate à sonegação fiscal, softwares e aplicativos desenvolvidos pelo fisco ajudam a padronizar as ações e a reduzir custos operacionais.

A integração entre fiscos de diferentes âmbitos é um dos principais desafios no Brasil para os próximos anos, segundo o secretário-adjunto da Receita Estadual, Newton Guaraná. Ele acredita que é importante haver a troca de experiências entre estados, municípios e União na implementação de iniciativas bem-sucedidas. “A integração entre fiscos é um mandamento constitucional, mas devemos ultrapassar a letra fria da Constituição e chegar, de fato, a essa troca de informações. Assim, podemos criar melhores técnicas de fiscalização”, acredita Guaraná.

Outro projeto abordado no Enat foi a criação de um comitê de informações econômicas, que está sendo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Planejamento. “A intenção é reunir fornecedores de informações importantes, como o IBGE, o Tesouro e a Receita Federal, para padronizarmos métodos, procedimentos e criarmos estatísticas econômicas consistentes”, diz Marcia Quintslr, diretora de pesquisas do IBGE.

O comitê ainda está em processo de instalação, que deve ser concluído até o primeiro semestre de 2013. “Com o comitê, vamos juntar diferentes bases de dados, reunindo informações administrativas, pesquisas e censos”, garante Marcia.

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