Pré-sal e ICMS, ou o fim de muita conversa e pouca ação

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, uniu-se a Renato Casagrande e afirmou que a perda para o Rio seria de R$ 4 bilhões apenas em 2013, e isso inviabilizaria a Copa, os Jogos Olímpicos, o pagamento de pensionistas, aposentados e da dívida estadual. Provavelmente um exagero. Enfático, Cabral lembrou que das 92 prefeituras do estado do Rio, 87 recebem pela exploração das áreas de petróleo, e muitas delas fecharão as portas sem os royalties. Simultaneamente, o governo federal deverá condicionar a proposta de unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 4%, para as operações interestaduais à renegociação das dívidas dos estados. Um sinal de que o governo poderá atrelar a proposta para pôr fim à guerra fiscal do ICMS, à renegociação, foi dado com o anúncio da troca do índice atual de correção das dívidas estaduais - formado pelo IGP-DI mais uma taxa de 6% a 9% por ano, ou seja, cerca de 13% - pela taxa Selic, em 7,25% ao ano.  Essa renegociação é inevitável, porque muitas dívidas foram contraídas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros superou os 40% ao ano, em função do cenário externo.

A Selic agora está em 7,25%, e o governo terá de ceder. Mas não será de graça. Por isso, a questão do ICMS será colocada na negociação. O que resta a ser lembrado, quase uma monótona repetição brasileira, é que se leva anos em comissões, reuniões, frases de efeito, grupos de trabalho e toda uma parafernália em que a resiliência não aparece. O Brasil é como uma mola que, apertada, vai para baixo e, solta, evidentemente, volta. Esse é o princípio de resiliência que impera nos gabinetes administrativos nacionais, lastimavelmente. Por isso tanta demora para se executar obras. As públicas, então, estão cercadas de cuidados para evitar falcatruas e, parece, jamais conseguimos que isso não acontecesse. Pelo menos é o que a imprensa publica cotidianamente.