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CONTAS PÚBLICAS Notícia da edição impressa de 30/10/2012

População terá acesso a perfil tributário das cidades

Adriana Lampert

Os meios acadêmicos e empresariais, bem como qualquer cidadão gaúcho, passam a contar com uma base de dados socioeconômicos e fiscais dos municípios e dos conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes) do Estado e seu histórico desde 2009. Relançado na manhã de ontem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), na sede da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE/RS), o estudo Perfil Tributário dos Municípios será realizado anualmente pelo Núcleo de Indicadores Conjunturais da FEE e está disponível nos sites de ambas as instituições. De acordo com o secretário adjunto da Sefaz, André Paiva, o conjunto de informações irá permitir ao setor público conhecer com mais profundidade os municípios e as regiões do Estado, propiciando medidas efetivas dos governos para melhorar a qualidade fiscal de cada localidade. “Outros estudos econômicos irão derivar destas informações (sobre evasão escolar, mortalidade infantil, evolução industrial, agropecuária e produtiva), o que irá auxiliar no direcionamento de recursos”, salienta Paiva, lembrando que, à medida que se tem um diagnóstico mais preciso dos dados de cada município, políticas públicas podem ser pensadas de forma mais eficiente.

O secretário adjunto da Receita Estadual, Newton Guaraná, ressalta que o estudo atende a um pleito antigo e cumpre a Lei de Acesso à Informação. “Nosso maior desafio é que o cidadão comum entenda estes dados, que estão disponibilizados de forma transparente nos sites da Sefaz e da FEE.” Paiva destaca que tradicionalmente os meios acadêmicos recorrem à Secretaria para buscar dados econômicos, tributários e sobre cadeias produtivas para poder montar análises sobre os setores produtivos. “Nossa dificuldade de remanejar recursos para atender às instituições tem sido, através dos tempos, respondida com este tipo de publicação, que estava inviabilizada desde 2005”, diz.

O presidente da FEE-RS, Adalmir Marquetti, lembra que os novos prefeitos também farão uso do instrumento. “Eles terão mais elementos e maior facilidade de mensurar informações para prepararem suas políticas públicas e sociais. Além disso, o retorno do ICMS também é um dos indicadores econômicos importantes que podem ser encontrados neste estudo.” Outra vantagem será viabilizar um melhor acompanhamento do índice de participação dos municípios e dos dados que compõem o mesmo (valor adicionado, população, área, formalidade dos negócios).

Responsável pelo levantamento das informações, a estatística Mariana Bartels informa que o estudo teve como fontes, além da FEE e da Sefaz, as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Agricultura, o  Incra, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) e o IBGE. Também é possível acessar um banco de dados (de 2002 a 2010) com o Valor Adicional Fiscal de cada município, que possibilita ter noção da distribuição setorial (indústria, comércio, agricultura) de cada localidade. O trabalho poderá ser ampliado nas próximas edições, com a adição de novas variáveis.

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