Senado aprova a descriminalização do aborto no país

O projeto de lei descriminaliza o aborto, mas exige que as mulheres justifiquem a decisão frente a um painel de especialistas e esperem cinco dias antes de confirmar que querem prosseguir com o procedimento. O primeiro passo estabelecido pela lei é a ida obrigatória da gestante a um médico, a quem deverá manifestar seu desejo de abortar. A partir daí, o profissional deve enviar a paciente a um comitê constituído por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social, para que receba informações sobre a interrupção da gravidez e para lhes manifestar as razões pelas quais deseja abortar.

A Justiça não poderá intervir, exceto no caso de menores de idade, as quais deverão solicitar uma permissão do Judiciário para abortar, com ou sem o consentimento dos pais. As mulheres estupradas que engravidem por causa do abuso sexual poderão abortar livremente durante as primeiras 14 semanas de gestação.

De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país são realizados cerca de 30 mil abortos por ano. Segundo o Ministério de Saúde do Uruguai, no ano passado, 46.706 crianças nasceram no país. O projeto, que não contou com votos dos opositores partidos Blanco e Colorado, não legaliza o aborto, mas sim impede que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime. A lei não permite que mulheres estrangeiras se beneficiem desse novo direito.

O texto finalmente aprovado já tramitou por várias vezes na Câmara e no Senado uruguaios. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou os artigos da lei de saúde sexual e reprodutiva que estabeleciam a descriminalização do aborto.