Lista de desoneração inclui 25 novos setores

Trata-se de mais uma medida para tentar alavancar o crescimento do País, que neste ano deve ser de apenas 2%, segundo nova projeção divulgada por lMantega. A projeção anterior era de expansão de 3% do PIB neste ano. Para o ano que vem, o governo trabalha com crescimento de mais de 4%.

As novas desonerações, somadas aos 15 outros setores já beneficiados neste ano, vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os R$ 21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição previdenciária e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o faturamento. Segundo Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos.

Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática e indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras).

Parte da desoneração desses 25 setores está prevista na Medida Provisória 563. Outra medida provisória será editada para incluir os demais. Já existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total de setores chega a 40.

De acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento vai reduzir os custos das empresas, aumentando a competitividade do produto nacional. Mantega prevê que a medida vai ter efeito positivo sobre a inflação, já que a concorrência com os importados deve levar os empresários a repassarem a redução de custos para os preços finais. Além disso, o ministro disse que as medidas terão impacto positivo no emprego. “A tendência é o aumento da contratação e da formalização”, afirmou.

Todos os segmentos da indústria terão alíquota fixada em 1%. No setor de serviços, foram contemplados manutenção e reparação de aviões, com alíquota fixada em 1%, e suporte técnico de informática, com 2%. Na área de transportes, tanto aéreo quanto marítimo, fluvial e de navegação de apoio, a alíquota será de 1%, enquanto o rodoviário coletivo ficará com 2%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou que o governo continuará em 2013 ampliando as desonerações. Ele sinalizou que, embora o governo tenha chegado perto do teto do valor reservado de R$ 15,2 bilhões previstos no Orçamento de 2013 para novas desonerações, essa política continuará garantida pela contenção de gastos.

O anúncio do governo foi bem recebido pelas entidades representantes dos setores beneficiados pela desoneração na folha de pagamento. Entre os principais benefícios apontados pelos dirigentes estão a possibilidade de melhorar a competitividade das empresas, o estímulo à formalização do mercado de trabalho e a redução de assimetrias na tributação entre produtos nacionais e importados.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, que participou da reunião com o ministro Guido Mantega, a medida é bastante positiva e chega em boa hora, pois ajudará o setor a enfrentar uma conjuntura difícil, com a elevação dos custos devido à alta dos insumos.

A principal vantagem da desoneração é tornar o setor mais competitivo frente aos concorrentes internacionais, como os EUA, a UE e o Canadá. No Brasil, a indústria de carne suína, com 190 mil empregados, ainda ocupa muitos trabalhadores, mais do que nos concorrentes, onde o setor já é bastante automatizado. “Na carne suína, após o abate, 65% da produção é transformada e industrializada, o que implica uso intenso de mão de obra”, destaca Rogério Kerber, do Sips.

No setor de aves, que também tem sofrido com a alta dos insumos para alimentação dos animais, a desoneração é considerada uma oportunidade para redução de custos e evitar o desemprego de funcionários. “Nos últimos 90 dias tivemos sete mil demissões”, lembra Ricardo Santin, diretor de mercados da União Brasileira de Avicultura (Ubabef). De acordo com dados do IBGE, as empresas avícolas geram 360 mil empregos diretos no País.

A desoneração também foi comemorada pelo vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro. Presente no anúncio, Fraccaro agradeceu a iniciativa do governo e acrescentou que a indústria de equipamentos médicos ainda sofre com a falta de isonomia tributária mediante os produtos importados adquiridos por hospitais públicos e filantrópicos. A Abimo havia apresentado ao Ministério da Fazenda informações sobre as distorções tributárias que afetam a indústria de equipamentos odonto-médico, hospitalares e laboratoriais, e solicitou a extensão dos benefícios tributários da desoneração da folha de pagamentos aos produtores do setor.

Para Reges Bronzatti, presidente da regional gaúcha da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/RS), a decisão de incluir as empresas de suporte técnico de informática no benefício corrige uma distorção da primeira desoneração anunciada em agosto de 2011, no lançamento do plano Brasil Maior, que atingia empresas de call centers e softwares (tecnologia de informação e comunicação). “O suporte técnico não havia sido incluído no pacote, e agora todo o setor está abrangido”. Apenas no Rio Grande do Sul, conforme Bronzatti, o setor de TI emprega de 40 a 50 mil trabalhadores formais.

No entanto, o dirigente afirma que a medida continua com uma distorção gerada pela primeira desoneração do setor, uma vez que a alíquota aprovada não beneficiaria as pequenas e micro empresas. “Ela até pode aumentar a carga tributária de quem tem a folha salarial muito pequena, como de dois a quatro colaboradores.”