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Tributos 13/09/2012 - 15h15min

Desoneração da folha de pagamento engloba 25 setores, anuncia Mantega

Antônio Cruz/ABR/JC
Mantega divulgou hoje lista com os novos setores beneficiados com desoneração da folha de pagamento.
Mantega divulgou hoje lista com os novos setores beneficiados com desoneração da folha de pagamento.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou nesta quinta-feira (13) a lista dos novos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. No total, são produtos de 25 setores: 20 da indústria, dois de serviços e três de transportes. 

Todos os da indústria terão alíquota fixada em 1%. São eles: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmica; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; e instrumentos ópticos.  

No setor de serviços, foram contemplados manutenção e reparação de aviões, com alíquota fixada em 1%, e suporte técnico de informática, com 2%. Na área de transportes, tanto aéreo quanto marítimo, fluvial e de navegação de apoio, a alíquota será de 1%, enquanto o rodoviário coletivo ficará com 2%. Esses setores se somam a outros 15 já beneficiados: 11 do setor industrial, com alíquota fixada em 1% e quatro do setor de serviços, com 2%.

Segundo Mantega, a ampliação da lista vai implicar numa renúncia de R$ 12,830 bilhões em 2013. Em quatro anos (2013 - 2016), a desoneração da folha terá custo de R$ 60 bilhões. "As novas medidas de desoneração vão aumentar a competitividade das empresas brasileiras", disse Mantega.

De acordo com o ministro, desoneração da folha desses 25 novos setores vai reduzir o custo da mão de obra e permitir o aumento do emprego no País. "Torna mais competitivas as empresas num momento em que o mundo vive uma crise. Lá fora estão reduzindo salários e os benefícios dos trabalhadores. Aqui, nada disso acontece. Estamos preservando os salários", disse Mantega. 

Na opinião do ministro, o resultado será a formalização do emprego na economia brasileira. "A tendência é uma aumento da contratação do trabalhadores, um aumento do emprego e da formalização", afirmou.

Empresas pagarão R$ 12,8 bi a menos em tributos

Guido Mantega avaliou que os 25 novos setores beneficiados são intensivos de mão de obra e por isso é conveniente a mudança de tributação. Esses setores, diz Mantega, pagariam em 2013 R$ 21,570 bilhões em tributos, mas com a mudança o valor baixa para R$ 8,740 bilhões. "Foi uma redução grande, de 12,830 bilhões. É uma boa desoneração, que reduz o custo da mão de obra."

Mantega disse que não há previsão de nova redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos empréstimos contratados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). "A TJLP já está no seu menor patamar histórico. Não há previsão para nova redução". O ministro, no entanto, destacou que algumas linhas de financiamento do BNDES estão com juros negativos, abaixo da inflação. Mantega diz ter autorizado, na semana passada, o Banco do Nordeste a cobrar taxas de 2,5% ao ano em seus empréstimos. 

Para Mantega, não é necessário neste momento usar o abatimento dos gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de superávit fiscal este ano. "Até agora temos cumprido a meta de primário. Não se faz necessário o abatimento. Se não for necessário, não terá abatimento nenhum", disse.

Continuaremos a fazer novas desonerações

O ministro da Fazenda antecipou que o governo continuará em 2013 ampliando as desonerações. Ele sinalizou que, embora o governo tenha chegado perto do teto do valor reservado de R$ 15,2 bilhões previstos no Orçamento de 2013 para novas desonerações, essa política continuará garantida pela contenção de gastos.

"Fizemos a previsão no Orçamento de R$ 15 bilhões. Fizemos R$ 13 bilhões. Mas isso não quer dizer que não vamos fazer novas desonerações", disse ele para depois acrescentar: "Faremos uma política de contenção de gasto de custeio. Posso adiantar que continuaremos fazendo novas desonerações para além desses valores", disse.

O ministro não informou se o governo vai vetar a desoneração do PIS e Cofins da cesta básica, medida que foi incluída pelos parlamentares na MP 563. "Essa medida vai ser examinada e não temos posição em relação a ela", disse. Ele fez questão de destacar que os produtos da cesta básica no Brasil já são isentos do IPI, com exceção do açúcar.
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