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ARTIGO
- Publicada em 12 de Setembro de 2012 às 00:00Opinião Econômica - Ajuste fino
FOLHAPRESS/JC
Jornal do Comércio
Desde o século XVI, o comércio internacional vem crescendo. A partir do século XIX, à medida que a Inglaterra se industrializava, “criou-se” e, lentamente, “consolidou-se” a ideia (vendida como “teoria científica”) de que a plena liberdade de comércio (não importando a história ou a geografia dos países) era o regime que produzia o maior “bem-estar para todos”.
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Desde o século XVI, o comércio internacional vem crescendo. A partir do século XIX, à medida que a Inglaterra se industrializava, “criou-se” e, lentamente, “consolidou-se” a ideia (vendida como “teoria científica”) de que a plena liberdade de comércio (não importando a história ou a geografia dos países) era o regime que produzia o maior “bem-estar para todos”.
As qualificações teóricas e empíricas, a tal “teoria”, nunca foram levadas muito a sério pelo “mainstream”, que continuou insistindo nas “virtudes” do “conto de fadas”. Os governos (de EUA, França, Alemanha e outros países), ao contrário, mandaram-no às favas, intervindo, às claras ou às escondidas, no controle de suas importações e no estímulo às suas exportações.
Neste início do século XXI, parece realizar-se, pelo menos, uma das inúmeras “previsões” não cumpridas de Marx, de que “o capital não pararia antes de ocupar o mundo”.
Na “globalização” em que vivemos, salta aos olhos a ingenuidade da crença de que a “liberdade de comércio é, matematicamente demonstrada, o que melhor convém ao bem-estar da sociedade mundial”. O que é incrível é ainda vê-la utilizada para a crítica da política comercial do Brasil. Esta pode ser sujeita a restrições de natureza prática, como é o caso sobre a proteção ao setor de calçados, mas não por questão “de princípio”.
A política econômica dos últimos 25 anos tirou do produtor nacional as condições isonômicas de competição: maior carga tributária que não pode ser compensada na exportação; a maior taxa de juros real do mundo valorizou o câmbio nominal que, ajudado pelo aumento de salários nominais, valorizou o câmbio real.
Tais fatos justificam plenamente intervenções pontuais. A indústria de artefatos de vidro, por exemplo, tem uma capacidade ociosa da ordem de 20% que não pode aproveitar devido às importações desleais, subsidiadas pelo câmbio e pela taxa de juros e beneficiadas por menor carga tributária de nossos competidores.
Uma proteção tarifária adequada claramente declinante, que imponha condicionalidades e que não impeça a importação, poderia permitir-lhe usá-la reduzindo os seus preços e mantendo-a no “estado da arte” em que está hoje.
É evidente que isso não recomenda qualquer aumento de tarifas sem uma análise cuidadosa de suas consequências sobre as cadeias produtivas e sem impor algumas condicionalidades.
Nossos “livre-cambistas” criticam duramente o governo, mas não dizem uma palavra sobre o que fazer diante dos absurdos subsídios de exportação chineses e muito menos com relação à criação de novos, o “ajuste fino”, que acaba de ser anunciado pelo premiê chinês, Wen Jiabao.
Economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura
