Especialistas alertam sobre a volta dos manicômios

A pesquisadora da organização não governamental Justiça Global, Isabel Lima, alerta que o modelo adotado pelo governo vai de encontro com as diretrizes consolidadas para o tratamento da saúde mental. “O financiamento público para comunidades é o financiamento da lógica manicomial, porque as comunidades funcionam com o isolamento. Isto é contrário às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Psiquiátrica e da Política de Atenção Integral ao Usuário de Drogas. Estas unidades especializadas são criadas para prestar cuidados aos dependentes de drogas, com internação, eliminando o contato da pessoa com o meio onde vivia antes de ser abrigada.”

Para repassar dinheiro público para um amplo leque de comunidades terapêuticas, o governo decidiu, no ano passado, revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento. Dias depois, a Anvisa publicou uma nova norma na qual impõe a presença de um profissional de nível superior como responsável técnico, sem que ele seja necessariamente da área de saúde. O órgão explicou, na época, que a medida tinha por objetivo ajudar na organização das comunidades terapêuticas, grande parte delas mantida por voluntários.

A posição crítica de profissionais que tratam de saúde mental em relação ao modelo adotado pelo governo federal de financiar comunidades terapêuticas tem o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para Pedro Paulo Bicalho, coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão, a decisão do governo de repassar recursos para essas comunidades estimulou a adoção de medidas inadequadas nos estados. Bicalho lembra que, no ano passado, o CFP fez inspeções em 68 comunidades terapêuticas. “O cenário que constatamos foi de violação de direitos humanos muito mais como regra do que como exceção. É um grande equívoco o plano nacional financiar essas unidades pouco conhecidas. É uma controvérsia”, criticou.

Vera Lúcia Pasini, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, explica que existe uma mobilização por parte de todos os conselhos regionais sobre o assunto. “A Lei de Saúde Mental pressupõe um conjunto de dispositivos que saiam da lógica manicomial, que de é centralizar em hospitais a atenção à saúde mental. Ao longo dos anos, isso se mostrou danoso para os usuários, pois sugere o afastamento da família e do convívio social”, criticou. Segundo Vera Lúcia, muitas são distantes das áreas urbanas, orientadas por convicções religiosas que não respeitam as dos usuários. O incentivo federal, na opinião da presidente, reforça a manutenção destes locais. No Estado, existem várias comunidades para este fim.  “Visitamos três destas, no final do ano passado, e quando divulgamos o relatório, os próprios representantes desses locais afirmaram que têm conhecimento de que grande parte delas não são sérias. A grande preocupação é que uma política não pode depender da boa vontade das pessoas”, ressaltou.

Após saber das críticas feitas pelos profissionais da área, o Ministério da Saúde informou que o número de pessoas internadas no País por motivo de saúde mental e envolvimento com drogas vem caindo ao longo dos anos. Pelos dados oficiais, o número de leitos psiquiátricos ocupados caiu de 51,3 mil, em 2002, para 32,6 mil em julho deste ano.