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Notícia da edição impressa de 28/12/2011

Dívida da União com CEEE será paga em 2012, garante Tarso

Guilherme Kolling

MARCO QUINTANA/JC
Tarso: 'Já temos o compromisso da presidenta de que o cálculo dos juros da dívida será modificado'
Tarso: 'Já temos o compromisso da presidenta de que o cálculo dos juros da dívida será modificado'

Se 2011 foi marcado por anúncios importantes do governo federal para o Rio Grande do Sul, como a construção do metrô de Porto Alegre e da segunda ponte sobre o Guaíba, 2012 não será diferente. Pelo menos essa é a expectativa do governador Tarso Genro (PT), que tem certeza de que pelo menos duas medidas que minimizarão as dificuldades financeiras do Estado serão confirmadas. Uma delas é a renegociação da dívida do Estado com a União, que supera os R$ 40 bilhões e consome mais de R$ 2 bilhões do governo gaúcho por ano. A outra é a liquidação do passivo, já reconhecido, da União com a CEEE, que atinge alguns bilhões de reais. Tarso diz que o acerto já está encaminhado e que o pagamento será feito em três parcelas em 2012, 2013 e 2014. O governador ainda confirma que o Estado buscará, no próximo ano, mais dois empréstimos para investimentos, que somam R$ 1,4 bilhão.

Jornal do Comércio - Quais as perspectivas para o Estado em 2012, primeiro ano em que o seu governo definiu o orçamento?

Tarso Genro - Reforçamos os recursos para saúde, educação e segurança, portanto, teremos ações mais sofisticadas e profundas nesses temas. E fechamos todos os financiamentos que pretendíamos, por isso, apresentamos nosso plano de investimentos em infraestrutura. No ano que vem, o governo entra num ritmo que dará consequência a todas as ações programáticas e estratégicas que desenvolvemos no primeiro ano e sobre as quais  temos a visão de um saldo positivo.

JC – Os recursos dos empréstimos com Banco Mundial (Bird) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) vão entrar em 2012?

Tarso – A soma total das operações de crédito é de R$ 2,1 bilhões. Já entraram alguns recursos em 2011, mas no próximo ano entrará a massa principal, em torno de R$ 1,9 bilhão. E o volume principal é destinado às estradas, cuja soma total de investimentos é de R$ R$ 2,6 bilhões, sendo uma parte com recursos próprios.

JC - O secretário da Fazenda, Odir Tonollier (PT) já falou em um novo empréstimo a ser encaminhado em 2012. Como está essa negociação?

Tarso - Isso resultou de um novo espaço fiscal concedido pelo governo federal para estados que tomaram medidas de melhoria e qualificação de sua máquina arrecadadora, de fiscalização. A vários estados que tiveram um bom desempenho, foi permitido mais um espaço fiscal. Conseguimos mais R$ 1,4 bilhão. A partir de janeiro, já estaremos fazendo as cartas-consulta para aproveitamento desses novos recursos.

JC - Então é possível que seja mais de uma instituição, de novo?

Tarso - Sim, certamente será mais de uma instituição, mas nós temos uma oferta muito forte do Bird e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o uso desses recursos.

JC - A ideia é utilizar o limite desse valor do espaço fiscal, isto é, tomar empréstimos de R$ 1,4 bilhão?

Tarso - A ideia é negociar em 2012 para isso aí ter reflexo em 2013 e 2014.

JC - Tonollier citou, ainda, a possibilidade de uma outra operação de crédito, essa para fazer a chamada troca de dívida, de uma cara por outra barata?

Tarso - Por enquanto não está sendo necessário. Talvez isso componha a renegociação do perfil da dívida com os estados que a União Federal está levantando. Mas, de qualquer forma, esse novo espaço fiscal pode ser usado nesse sentido.

JC – O senhor disse que 2011 foi um ano atípico por causa da crise econômica e que por isso o governo federal não renegociou a dívida do Estado com a União. Em 2012, pelo menos na questão dos juros, pode haver avanços?

Tarso – Essa negociação que a União vinha fazendo com os estados seria resolvida em agosto, mas, com o aguçamento da crise europeia, a presidenta (Dilma Rousseff, PT) suspendeu essa discussão. Será retomada em janeiro. Já temos o compromisso público da presidenta de que o cálculo dos juros e dos serviços da dívida será modificado, em função dessa nova fase que o País atravessa, que não é mais a mesma da época em que os estados acordaram o pagamento da dívida. Portanto, pretendemos também receber um benefício dessas negociações, o que pode nos permitir uma melhora na situação financeira do Estado.

JC - O Estado deve fechar 2011 com déficit. O senhor já disse que não tem tanta preocupação com a dívida, mas sim com o papel do Estado para induzir o crescimento da economia gaúcha...

Tarso - Não, eu tenho preocupação com a dívida. Eu apenas não adotei no governo a política do déficit zero. Nós temos um déficit sob controle. Esse ano andará em torno de R$ 370 milhões, bem menos do que estava previsto no começo do ano. Isso decorreu principalmente da melhoria da arrecadação e do crescimento do PIB do Estado, que foi de 5,7% nesse ano. Vamos provavelmente crescer o dobro do País.

JC – E para 2012, qual é a projeção?

Tarso – Tive informação da presidenta Dilma, que ela deu publicamente depois, que o PIB brasileiro no ano que vem será em torno de 4,5% a 5%. Se o PIB brasileiro for a 5%, nós iremos a mais de 7% seguramente.
JC – Outra questão em debate com o governo federal é a dívida da União com a CEEE. O senhor manifestou otimismo em relação a esse repasse.

Tarso – Agora posso passar do otimismo para a certeza. Esses recursos estão garantidos, é um montante que não posso revelar, mas é um montante que inclusive vai saldar uma dívida da CEEE com a União Federal, em torno de R$ 700 milhões. Então, teremos um lastro para investimentos da CEEE - investimentos de energia do Estado - e também um lastro para o Caixa Único do Estado. Então, ao mesmo tempo em que teremos recursos para a CEEE investir, vamos ter também uma capacidade de adquirir novos financiamentos para a CEEE, porque vamos baixar a dívida com o pagamento que será feito por dentro desse acordo.

JC – Então, parte do pagamento da União servirá para liquidar essa dívida de R$ 700 milhões da CEEE, outra parte servirá para investimentos em energia e outra vai para o Caixa Único do Estado?

Tarso – Vai para o Caixa Único, carimbado para CEEE.

JC – E o senhor tem certeza de que esse recurso para CEEE vem em 2012?

Tarso – Absoluta, a partir de 2012. O acerto que está sendo feito é que será pago em três parcelas, portanto, nos próximos anos do atual governo.

JC – Outro anúncio do governo federal foi a construção de uma segunda ponte sobre o Guaíba. Essa melhora logística pode facilitar o Estado a atrair novos investimentos, como uma montadora?

Tarso – Pode. Os anúncios que tem sido feitos pelo governo federal, Cais Mauá, recursos para investimentos em saneamento - agora foram R$ 382 milhões - , a ponte do Guaíba, o metrô, na verdade, constituem um choque de renovação na relação do Rio Grande do Sul com o governo federal. E isso foi possível porque o Rio Grande do Sul apresentou uma agenda, que teve grande sustentação política dos partidos da base do governo e também a colaboração de parlamentares, partidos que não são da base do governo. Então, o Rio Grande do Sul teve a capacidade de se mostrar unido perante o governo federal e isso teve um resultado positivo.

JC – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 2012 para o Congresso Nacional definir uma nova partilha do Fundo de Participação dos Estados. Há projetos em discussão que diminuiriam os repasses para o Rio Grande do Sul. Isso preocupa?

Tarso – Não acreditamos que isso vai ocorrer. Seria uma estupidez contra a Federação fazer qualquer redução de recursos originários do FPE aos estados.

JC – E a nova divisão dos royalties do petróleo, sai em 2012?

Tarso – Acredito que sai, esse acordo vai ser mantido. O Rio Grande do Sul ganharia cerca de R$ 350 milhões. E, se tivesse algum município que tivesse algum tipo prejuízo aqui no Estado, certamente a gente poderia, internamente aqui, compensar.

JC – O que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) investirá no Estado no próximo ano?

Tarso – O que a presidenta afirmou é que serão cumpridas integralmente as metas do PAC-1  no ano que vem e que ela determinou um aceleramento dos investimentos do PAC-2. Seremos também beneficiados com essa situação.

JC – E investimentos privados? O senhor falou em R$ 12,8 bilhões a serem captados. As três plantas industriais de celulose que há anos são cogitadas estão nesse cálculo?

Tarso – Tem celulose nesses investimentos, assim como investimentos de empresas que fazem expansão das suas plantas e também investimentos vinculados a empresas com alta tecnologia.

JC – No Conselhão o senhor instalou uma câmara temática para tratar dos pedágios. Ficou acordado que o melhor é adotar vários modelos nos próximos contratos. Em 2012, qual será o avanço na discussão dos pedágios?

Tarso – Pretendemos publicar o edital para contratar uma consultoria até o Ano Novo. Esse edital vai nortear a empresa que vai ser contratada e que vai apresentar os modelos possíveis aqui no Estado. Pretendemos contratar essa consultoria, que deve terminar seu trabalho entre três e seis meses, e aí, durante o segundo trimestre do ano que vem, fazer a licitação com base nesses novos modelos.

JC – Outro tema que foi debatido no Conselhão foi a reforma da previdência. O projeto de aumento da alíquota de 11% para 14% foi aprovado, mas considerado inconstitucional pela Justiça. Qual alternativa será adotada?

Tarso – Vamos verificar qual será a melhor saída. Mas se for a previdência complementar, será pública. E se formos partir para um fundo complementar público, obviamente atingirá só os novos servidores e, assim mesmo, àqueles que receberiam em torno do dobro do teto das aposentadorias do setor privado.

JC – O senhor fala, desde o início do governo em adotar um sistema de participação popular modelo, com vários mecanismos. Mas o Orçamento Participativo (OP) ainda não foi implementado em 2011. Será em 2012?

Tarso – Sim, a sistemática do OP será implementada a partir do ano que vem, combinando com as formas inovadoras de participação que estamos desenvolvendo até agora, seja virtual, seja através da interiorização do governo, seja através dos Coredes (Conselhos Regionais de Desenvolvimento). Vamos colocar nossa experiência do OP no centro desse processo.

JC - As eleições  municipais de 2012 podem atrapalhar o governo?

Tarso - O governo não fará nenhum movimento para proteger candidato da sua base. Os quadros políticos do governo obviamente estão autorizados a trabalhar na sustentação de suas candidaturas, mas sem envolver o governo nisso. E não vou fazer ataque a nenhum candidato, não vou fazer demarcações ideológicas com candidaturas, vou apoiar o candidato do meu partido (na Capital) como militante e fora do horário de expediente.

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