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Notícia da edição impressa de 22/12/2009

Primeiras ações devem ter início em 2010

Gabriela Di Bella/JC

Não é necessário procurar muito para encontrar uma carroça circulando em Porto Alegre. Elas estão por aí, seja em ruas pouco movimentadas, seja nas de grande circulação de pessoas e veículos. Os carrinhos movidos à tração humana também são facilmente encontrados na Capital.

Essas cenas comuns no cotidiano de todos os porto-alegrenses estão com seus dias, ou melhor, anos contados. A circulação das carroças e dos carrinhos não deverá mais ocorrer a partir do ano de 2016. É isso o que determina a lei 10.531/08, sancionada no dia 10 de setembro de 2008, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Tração Humana.

Pode-se pensar que falta muito tempo, sete anos ainda, o que, de fato, é verdade. Entretanto, para que a determinação entre em vigência na cidade, o trabalho tem de começar desde já. Os primeiros passos mais visíveis para que a legislação seja obedecida devem começar a ser observados pela população em 2010.

Tanto o autor da lei, vereador Sebastião Melo, quanto o Ministério Público Estadual, através do promotor que trata da questão, Luciano de Faria Brasil, e a prefeitura de Porto Alegre, responsável pela execução, acreditam que 2010 será o ano das primeiras medidas e que o prazo estabelecido deverá ser cumprido.

“As carroças, além de serem incompatíveis com o trânsito, são a ponta de um iceberg, de um grave problema social. A lei contempla o que nós buscamos: acabar com a carroça, mas não simplesmente proibir”, afirma Brasil. “Acho que será possível obedecer o prazo. Vamos fazer uma fiscalização muito rígida. No caso de descumprimento do que constar no decreto, vamos buscar na Justiça o seu cumprimento”, enfatiza o promotor.

Para Melo, não deveria ser necessária a criação de uma lei para tratar da questão. “Eu entendia que não era necessária a lei, desde que o poder público, que tem o comando da cidade, assumisse a responsabilidade”, afirma.

Para ele, a prefeitura precisa se empenhar para buscar os recursos para a implementação dos projetos que irão resultar na retirada dos carroceiros e carrinheiros das ruas. “Eu quero que a prefeitura tenha o mesmo empenho dos Portais da Cidade, do tratamento do esgoto e de outros temas em que tem tido muita competência para buscar recursos. Os governos, tanto os que antecederam o Fogaça quanto o do próprio prefeito, por suas idiossincrasias, dificuldades ou falta de vontade política, não do prefeito, mas da máquina pública, não quiseram enfrentar esta matéria. A prefeitura agora sabe o que fazer, porque não cumprir a lei é improbidade administrativa. E também não dá para jogar nas mãos do prefeito de 2016”, enfatiza.

A expectativa gira agora em torno da regulamentação da lei, trazendo um programa de colocação da legislação em prática. “Esperamos é que até o final do ano o decreto seja editado. E, então, começar 2010 com tudo para realizar a supressão das carroças”, diz o promotor Brasil. Para ele, o trabalho do comitê criado pela prefeitura para elaborar o decreto de regulamentação e começar as primeiras ações tem sido bom. “É um trabalho técnico. Agora a questão passa para a mão dos políticos. Esperamos que a voz da razão fale mais alto do que questões políticas”, ressalta.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, é preciso maior agilidade por parte do Executivo municipal para o cumprimento da legislação. “Eu espero que a prefeitura tenha um passo mais acelerado. Inclusive trabalhando um olhar metropolitano da questão. O grande fiscalizador desse processo é a população. Eu acredito que o prazo será cumprido porque a sociedade vai cobrar. Todo mundo reconhece que é uma questão social. Mas todos sabem que elegem representantes para enfrentar grandes temas que a cidade precisa”, diz.

Conforme o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Dmlu), 10 mil pessoas sobrevivem em Porto Alegre da coleta de resíduos e, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação, existem 4,6 mil carroças emplacadas.

Centro de Materiais Recicláveis começa a tomar forma no segundo semestre

O principal projeto da prefeitura para transformar em realidade o que determina a lei 10.531/08 começará a tomar forma no segundo semestre do ano que vem. A Central de Materiais Recicláveis (Cemar) do Dmlu já tem uma área destinada para a sua construção na avenida Frederico Mentz e, conforme o gerente da Divisão de Projetos Sociais, Reaproveitamento e Reciclagem do departamento municipal, Jairo Armando dos Santos, a falta de recursos não será um empecilho para o início das obras.

“O Cemar será um grande galpão de triagem. O Dmlu faz a coleta dos resíduos, leva até a central e lá eles realizam a triagem desse material. Daremos transporte, das ilhas para o Cemar e vice-versa, evitando o fluxo de carroças nas pontes. O único trabalho que eles teriam na central seria o de separar esse material recolhido. A expectativa é começar as obras no segundo semestre de 2010. Os recursos existem, só precisamos saber de que modo aplicar”, afirma.

Para Santos, a forma como os carroceiros e carrinheiros trabalham hoje resulta em prejuízos para os trabalhadores. “Queremos dar o apoio do poder público. Para isso, queremos que eles estejam organizados em cooperativas. Eles trabalham sob as intempéries do clima, no trânsito caótico. Essa forma desorganizada diminui a renda que poderiam obter. O mesmo material que o Dmlu vende por R$ 0,28, eles vendem por R$ 0,10. Esse é o caso do papelão, por exemplo”, diz. A implantação do Cemar deve custar em torno de R$ 1,5 milhão. Pelo projeto, 300 trabalhadores atuariam por turno. Segundo Santos, poderia haver dois períodos de trabalho. A renda de cada um giraria em torno de 1 a 1,5 salário-mínimo. Atualmente, cerca de mil carroceiros e carrinheiros trabalham nas 16 unidades de triagem do Dmlu.

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