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Notícia da edição impressa de 28/03/2013

Após entrega, acompanhe processamento na internet

Sistemática permite que, se houver erros, o contribuinte possa retificá-los

Normalmente, já a partir da segunda quinzena de abril, é possível acompanhar o processamento do IR

Após entregar a declaração, o contribuinte pode acompanhar, pelo site da Receita, o processamento das informações. O acompanhamento permite saber se a declaração está em processamento, se ainda está em análise ou se já foi processada.

Para acessar o extrato da declaração, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso.

Quem ainda não tem o código de acesso precisa acessar o link “Gere seu código de acesso” e seguir as instruções. É preciso indicar o número do CPF, a data de nascimento e os caracteres que aparecem na tela.

A seguir, será preciso indicar os números dos recibos de entrega das declarações de 2012 e de 2011 (quem não tem pode obtê-los nas unidades da Receita) e criar uma senha (que deverá ter de 8 a 15 caracteres, contendo números, letras maiúsculas e minúsculas). A seguir, basta clicar em “Gerar código”.

Quem já tem o código de acesso deve clicar em “Acesse aqui o Extrato da DIRPF”. É preciso informar o CPF, o código de acesso e a senha.

Pelo extrato, o contribuinte fica sabendo qual é a situação da declaração. Eis algumas dessas situações:

“Em processamento”: a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído. Se houver direito a restituição, significa também que a declaração ainda não foi liberada. A restituição só será liberada após o processamento e se não houver nenhuma pendência na declaração.

“Processada”: a declaração foi recebida e seu processamento foi concluído. A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto pela Receita Federal.

“Com pendências”: durante o processamento da declaração, foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizá-las. 

“Em análise”: indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita e aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte, ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar uma Solicitação de Retificação de Lançamento.

No extrato da declaração, também é possível verificar se o pagamento mensal das cotas do IR está sendo feito corretamente; imprimir o Darf atualizado para pagamento das cotas; solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das cotas; identificar e parcelar débitos que estiverem em atraso; e solicitar o Pedido de Pagamento de Restituição.

Avalie prós e contras se pretende antecipar a restituição em banco

Juro é atraente, mas pagar dívida vira problema se IR cair na malha

Todos os anos, é muito comum os bancos fazerem campanhas oferecendo a seus clientes a possibilidade de antecipar o recebimento da restituição do IR.

Para quem está precisando do dinheiro com urgência, pode ser interessante recebê-lo antes de a Receita iniciar as restituições - neste ano, a partir de 17 de junho.

O maior atrativo oferecido são os juros, muito abaixo dos normalmente cobrados no cheque especial, no cartão de crédito e no crédito direto ao consumidor. Neste ano, os juros anunciados variam de 1,89% a 3,6% ao mês, dependendo da instituição.

As instituições antecipam uma parte ou todo o valor que o contribuinte tem a receber - algumas estabelecem limites, como R$ 20 mil ou R$ 30 mil, por exemplo. Há casos em que não há limite.

Quem pretende recorrer ao banco onde tem conta precisa estar atento. É que, embora os juros sejam bem atraentes, é preciso levar em conta um detalhe: entregar a declaração não garante receber a restituição logo nos primeiros lotes, nem mesmo neste ano.

Assim, é recomendável que o contribuinte antecipe a restituição apenas se for para quitar dívidas com juros mais elevados (cartão de crédito ou cheque especial) e se tiver absoluta certeza de que sua declaração não ficará retida na malha fina.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, maior é a possibilidade de o dinheiro ser devolvido logo nos primeiros lotes.

Têm preferência na devolução os contribuintes com 60 anos de idade ou mais, os portadores de doenças graves e os deficientes físicos e mentais.

Em situação oposta, está o contribuinte que não tem urgência do dinheiro. Para esses, é recomendável entregar a declaração a partir do dia 20 de abril e receber a restituição nos últimos lotes, pois a correção é pela Selic, com 1% no mês em que o dinheiro é devolvido.

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