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Notícia da edição impressa de 28/03/2013

Exigência de detalhes sobre rendimento isento e doação

Folhapress

Meta é evitar sonegação e ajudar a cobrar imposto sobre heranças

A Receita fez pequenos ajustes no programa da declaração do IR deste ano. Como nos anos anteriores, as mudanças visam facilitar o preenchimento da declaração e fechar eventuais brechas para evitar a sonegação.

A principal novidade deste ano (ver quadro à direita) facilitará a vida dos contribuintes que fazem pagamentos a escolas, a médicos etc. A partir deste ano, as informações sobre esses pagamentos poderão ser importadas da declaração do ano anterior.

Ao abrir a declaração, o programa pergunta se o contribuinte quer importar os dados de 2012, qual tipo de declaração ele quer fazer (se a de ajuste anual, se a de espólio ou se a de saída definitiva do País) e quais pagamentos ele quer importar.

Cada pagamento feito em 2012 tem uma janela. Daquelas que o contribuinte indicar (ou todas), o programa importará o nome e o CNPJ/CPF do beneficiário. Bastará preencher o valor pago em 2012.

Outra novidade é que a partir deste ano os contribuintes terão de detalhar as doações feitas e os rendimentos isentos recebidos. Até a declaração de 2012, o contribuinte tinha de relacionar os pagamentos e as doações em ficha única, chamada Pagamentos e doações efetuados.

A partir deste ano, haverá duas fichas distintas a serem preenchidas: uma específica para doações e outra para os pagamentos efetuados.

Dois novos códigos passam a integrar a lista de doações que podem ser abatidas. São os códigos 45 e 46, que se relacionam com doações de incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

As doações para esses programas estão limitadas, individualmente, a 1% do IR devido. No total, todas as doações estarão limitadas a 8% do IR devido, mas individualizadas em 6% (programas antigos) e em 2% (1% para o Pronas e 1% para o Pronon).

O programa deste ano terá 25 linhas na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis (até 2012 eram apenas 16).

Haverá uma linha específica (15) para informar bolsas de estudos e de pesquisa caracterizadas como doações recebidas por médicos-residentes exclusivamente para estudos ou pesquisas.

A linha 10, que era usada para informar transferências patrimoniais (doações, heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar), foi dividida em duas. A 10 ficará apenas para doações e heranças, enquanto a 17 será usada para informar meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar.

Essa separação está diretamente ligada aos convênios que a Receita firmou com os estados para evitar a sonegação do imposto estadual sobre heranças - o ITCMD.


Contribuinte com uma renda pode receber IR já “pronto” em 2014

Se a Receita Federal colocar em prática um estudo anunciado ao final de 2011, este pode ser o último ano em que os contribuintes que possuem uma fonte de renda e que declaram pelo modelo simplificado terão de fazer a declaração do IR.

A Receita tem a intenção de, já a partir do ano que vem, enviar a declaração previamente preenchida para esses contribuintes, que precisariam apenas confirmar ou não as informações.

Isso pode acontecer porque a Receita já teria as informações enviadas pelas empresas e pelos bancos. De posse desses dados, o programa da Receita faria automaticamente o cálculo usando o desconto-padrão de 20% (limitado a R$ 15.197,02 para o próximo ano).

Se essa sistemática for implantada, provavelmente sete em cada 10 contribuintes teriam a vida facilitada na hora de prestar contas ao Leão.

É que, hoje, cerca de 68% dos contribuintes usam essa forma de tributação na hora de declarar.

No caso de a relação de bens do contribuinte ter tido alguma mudança (se ele comprou uma casa ou vendeu um carro, por exemplo), bastaria atualizar os dados e devolver a declaração à Receita.

*Basta estar enquadrado em qualquer uma das hipóteses **Seguro de veículo roubado/furtado, indenização em PDV ***13º salário, ganhos com aplicação financeira, prêmios de loterias ****Ao usar o dinheiro integralmente na compra de imóveis residenciais no país no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda

Fonte: Receita Federal



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