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Notícia da edição impressa de 28/03/2013

Novidades animam entidades assistenciais

Gilvânia Banker

JONATHAN HECKLER/JC
Doações garantiram R$250 mil para Fundação Tênis no ano passado
Doações garantiram R$250 mil para Fundação Tênis no ano passado

Faltando poucos dias para o fim do prazo da entrega do Imposto de Renda (IR), o Estado já recebeu mais de 304 mil declarações. A previsão, segundo o superintendente regional da Receita Federal do Brasil (RFB), 10ª Região, Paulo Renato Silva da Paz, é receber 1,9 milhão de documentos no Rio Grande do Sul. Devem declarar todas as pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis (exemplo: salário, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 24.556,65 durante o ano, ou seja, R$ 2.046,38 mensais. Quem perder o prazo, dia 30 de abril, terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do IR devido.

Uma das novidades para 2013 é a forma de doação do imposto devido aos fundos de amparo da criança e do adolescente (leia mais na pág.10). O órgão fiscalizador permite agora que a doação seja feita no próprio documento, com direito ao abatimento de até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança).

O membro da Comissão de Responsabilidade Social do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e do Programa de Voluntariado do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adão Haussen Vargas, diz que quem nunca doou tem a oportunidade de fazê-lo agora. O contribuinte deve pagar com um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o dia 30 de abril. A vantagem da doação neste momento é saber exatamente quanto se pode deduzir. “Quem estima a menor, doa menos do que o limite permitido. Quem estima a maior, doa mais do que pode ser deduzido”, explica Vargas.

Os valores doados pelos contribuintes podem ajudar milhares de jovens que vivem em situação de vulnerabilidade. Na Fundação Tênis, por exemplo, organização não governamental sem fins lucrativos, em 2012, as doações oriundas do Funcriança chegaram a R$ 250 mil. De acordo com o superintendente da Fundação, Luis Carlos Enck, com a facilidade desse ano, a expectativa é que as pessoas se sintam mais estimuladas a doar parte do valor devido para as instituições cadastradas. Na Fundação Tênis, os recursos chegam de várias formas, como por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, municipal e estadual e donativos de pessoas físicas que ajudam a completar um orçamento de R$ 1,5 milhão ao ano. “Sem os repasses do Funcriança, nós nem existiríamos”, responde Enck ao contar sobre a iniciativa de um grupo de empresários em 2001, que se sentiu motivado em razão do Funcriança para criar a instituição.

Cerca de mil crianças em idade escolar na rede pública municipal participam do projeto. O objetivo da entidade é fazer com que, por meio de um esporte, possam resgatar as crianças e adolescentes que vivem em situação social precária. “Eles absorvem os valores de amizade, respeito e excelência, e passam a praticar isso em suas vidas”, relata. Esse entendimento, explica, acaba se multiplicando no ambiente familiar em que convivem. “Se conseguirmos isso, a missão foi cumprida”, completa. Ao atingir 16 anos, os adolescentes são encaminhados para cursos profissionalizantes. No Rio Grande do Sul, a Fundação Tênis, que também está presente em São Paulo e no Uruguai, possui núcleos em Porto Alegre, Igrejinha, Santiago e Sapiranga.

Há também a possibilidade de declarar na ficha Doações Efetuadas os valores doados durante 2012, diretamente aos fundos, mediante depósito em conta bancária. O limite é de 6% do imposto devido global, isto é, a pessoa física pode destinar o valor permitido, a seu critério, a beneficiários distintos (crianças e adolescentes, idosos, cultura, atividades audiovisuais e esporte). Os conselhos, administradores dos fundos, repassam os valores para as entidades beneficentes contempladas com as doações incentivadas pela União.

Na Capital, somente no ano de 2012, as doações oriundas do Imposto de Renda para o Funcriança e para o Fundo do Idoso chegaram a 17 milhões. Desse total, R$ 9,5 milhões foram destinados às quase 100 Organizações Não Governamentais (ONG) voltadas à infância, e o restante a entidades que cuidam de idosos. As informações são do coordenador-executivo de políticas públicas da criança e do adolescente, Carlos Simões, que vê com muita alegria o volume de doações. Segundo ele, a cada ano, o crescimento de repasses do IR é R$ 1 milhão em média. “A gente fica sempre na expectativa de que mais pessoas procurem o nosso site (www.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca), porque isso estimula nosso sistema de proteção e, para termos cada vez menos crianças nas ruas, dependemos muito desses investimentos”, ressalta. O Funcriança é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre e atende a mais de 50 mil meninos e meninas em todo o município nos diversos projetos de cidadania. As entidades escolhidas pelo contribuinte recebem os recursos doados em no máximo 30 dias.

Contador alerta para erros no preenchimento

É preciso organizar a documentação durante todo o ano para evitar os atropelos de última hora. A dica é do contador e vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Célio Levandovski. “Quem costuma fazer a declaração sozinho, sem a ajuda de um contador, deve prestar muita atenção em todos os documentos (veja o quadro), além de cuidar para não digitar os dados errados”, recomenda. Depois de efetuada a entrega, é necessário acompanhar o processamento no portal e-Cac, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.

O documento pode ser enviado pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. De acordo com o contador, qualquer inconsistência nos dados ou erros no preenchimento estão sujeitos a cair na malha fina. A dica é estar atento para digitar os valores corretamente. “O programa não considera o ponto como separador de centavos. Dessa forma, se em qualquer campo de valor for digitado 1234 ponto 56, será considerado R$ 123.456,00”, alerta Levandovski. Além disso, o CNPJ das fontes pagadoras deve ser digitado corretamente no campo apropriado. “Se esse dado não for informado ou o CNPJ estiver inválido, a declaração pode não ser gravada”, comenta.

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