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política/justiça eleitoral Notícia da edição impressa de 28/12/2012

TRE pretende revisar eleitorado de 159 municípios

Maurício Macedo

Um balanço do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostra que 33 municípios do Rio Grande do Sul têm o número de eleitores maior do que o total de habitantes. Todas essas cidades são de pequeno porte, o que levanta a suspeita de fraudes, já que poucos votos podem garantir a eleição de um vereador ou até a vitória de um candidato a prefeito.

A preocupação com possíveis irregularidades aumenta se levarmos em conta que o Estado tem, pelo menos, mais 126 municípios onde a relação entre eleitorado e população supera 80%, índice acima da média, já que para ser eleitor o cidadão deve ter cruzado a faixa dos 16 anos de idade, no mínimo. Em alguns casos, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral apontaram indícios de transferência irregular de domicílio eleitoral. Um exemplo é Itati, no Litoral Norte gaúcho, onde há 114 eleitores para cada grupo de 100 moradores.

Na avaliação do presidente do TRE, Gaspar Marques Batista, tudo indica que, na maioria das cidades, existam circunstâncias que podem ser licitamente explicadas. “Mas, em situações como essa, não se pode afastar a possibilidade até de ocorrência de fraude”, comenta o desembargador. É por isso que a Corte quer promover a revisão em todas essas cidades em 2013. “Se existe alguma inscrição irregular, poderá ser detectada com a revisão.”

A intenção da Justiça Eleitoral é aproveitar o processo de revisão para avançar no cadastramento biométrico. Atualmente, no território gaúcho, apenas a cidade de Canoas, na Região Metropolitana, usa o sistema de biometria, no qual o eleitor é identificado pela impressão digital, o que reduz significativamente a possibilidade de uma pessoa votar no lugar de outra, já que não existem duas digitais iguais. O TRE já encaminhou a proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a homologação. O presidente da Corte está pleiteando a liberação de recursos em Brasília. “Já enviamos o nosso planejamento para 2013 e 2014 prevendo a revisão nos municípios.”

Segundo o magistrado, o TSE dispõe de verbas para a implantação do sistema de biometria, mas o cronograma inicial é longo. A ideia é finalizar o recadastramento de todo o eleitorado brasileiro, introduzindo o sistema biométrico até 2018. “Estamos tentando uma maneira de apressar isso aqui no Rio Grande do Sul”, explica. O fato de o desembargador deixar a presidência da Corte em maio do próximo ano não o preocupa. “Estou preocupado, sim, em fazer a revisão eleitoral e adotar o sistema biométrico no maior número de municípios do Rio Grande do Sul”, afirma Marques Batista.

Transferência irregular de domicílio é crime, alerta delegada

No começo de 2012, a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul constatou que, pelo menos, 17 cidades gaúchas contavam com mais eleitores do que habitantes. O Ministério Público Eleitoral foi comunicado, e promotores solicitaram a instalação de diversos inquéritos.

A Delegacia de Defesa Institucional da PF investiga a possibilidade de fraude na transferência de domicílio eleitoral em 29 municípios. Em todo o Estado, a estimativa da PF é de que cerca de duas mil transferências de domicílio eleitoral possam ter sido fraudadas neste ano.
Segundo a delegada Diana Calazans Mann, foi possível constatar que alguns candidatos não fizeram campanha, pois ficaram mais preocupados em garantir a mudança de domicílio de possíveis eleitores. “A certeza da impunidade é o que leva muita gente a fazer isso”, afirma.
Mas essa certeza tem perdido força nos últimos anos. Um dos casos investigados pela PF já tramita na Justiça e envolve políticos e eleitores do município de Itati. Em novembro, o promotor Luis Cesar Gonçalves Balaguez ajuizou cinco ações contra candidatos que disputaram a eleição do dia 7 de outubro. Entre os acusados estão os candidatos a prefeito e vice do Partido Progressista (PP), que foram derrotados, e outros quatro concorrentes à Câmara Municipal, sendo três eleitos.
Após o cruzamento de dados, os agentes federais constataram indícios de irregularidades no município do Litoral Norte. Itati conta com 2.914 eleitores, 368 a mais do que a população estimada pelo IBGE.

O inquérito registra que os aliciadores ofereciam comprovantes falsos de endereço e até transporte no dia da eleição. “Não é possível acreditar que uma pessoa não saiba que é ilegal informar um endereço errado à Justiça Eleitoral”, salienta a delegada. “O eleitor que for condenado por este tipo de crime pode pegar uma pena de até cinco anos de reclusão mais multa”, alerta Diana.

A solução para este tipo de problema, avalia, é aumentar a consciência política da sociedade. “Todos devem ter isso bem claro: candidato que compra voto demonstra que é corrupto e não tem condições de se tornar um representante da população.”

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