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Entrevista Especial Notícia da edição impressa de 28/12/2012

Os planos de Tarso Genro para acelerar o crescimento

Luiz Guimarães, Paula Coutinho e Adão Oliveira

FREDY VIEIRA/JC
"Quanto à manutenção das rodovias, queremos, no primeiro momento, no mínimo, manter a qualidade atua

Foi em uma manhã ensolarada de dezembro, nos jardins do Palácio Piratini, que o governador Tarso Genro (PT) recebeu o Jornal do Comércio para fazer uma avaliação da primeira metade do mandato e projetar as ações do Executivo estadual para os próximos dois anos de governo.

Jornal do Comércio - O que o governo projeta para resolver definitivamente o problema do fornecimento de energia?

Tarso Genro - Já temos recursos para investir até o fim do atual governo, em torno de R$ 1,15 bilhão (distribuição). Este ano, vamos chegar próximo de R$ 200 milhões exatamente para corrigir essas deficiências que apareceram em função dos últimos vendavais. Com a privatização que ocorreu na época do governo (Antônio) Britto, a CEEE ficou pagando dívidas, e as concessionárias começaram do zero. Isso não permitiu que os governos anteriores tivessem recursos para investir. Durante o ano passado, nós negociamos e obtivemos recursos, fizemos projetos, e agora os investimentos vão deslanchar. Não vamos investir mais, não por falta de dinheiro, mas por uma questão de prioridade técnica para a distribuição de energia, e também para induzir a AES Sul e a RGE a também fazerem investimentos.

JC - Esses recursos vêm do ajuste de contas com a União?

Tarso - Sim, aqueles recursos utilizamos em parte para renegociar dívidas caras que a CEEE tinha com instituições bancárias variadas e também recursos originários de contratos com o governo francês e com agências internacionais. São recursos da empresa destinados para investimento e, obviamente, a empresa, de seu caixa único, usa recursos também para, em um determinado fim de mês, tapar alguns vazios financeiros que a companhia possa ter. Mas isso, inclusive, já não ocorre mais, porque a CRC (Contas de Resultados a Compensar) já coloca a empresa em uma situação de tranquilidade pelo menos pelos próximos três ou quatro anos.

JC - Agrada que a Selic passe a indexar a dívida do Estado a partir do próximo ano?

Tarso - A Selic, para nós, tem certa influência positiva, a médio e longo prazos. A curto prazo, seria mais adequado reestruturar de tal forma o pagamento para que baixasse o percentual da receita líquida que vai para a União para pagar e amortizar a dívida. Já obtivemos sucesso nesse segundo ano de governo com as negociações porque a presidente (Dilma Rousseff) optou e orientou o ministro (da Fazenda), Guido Mantega, para isso. Em função da crise europeia e pela forma com que ela bateu aqui, ela preferiu, neste ano, colocar R$ 20 bilhões à disposição dos estados com juros bem mais baixos do que as nossas dívidas atuais para que a gente apanhasse esse dinheiro e fosse trabalhando os recursos para investimento.

JC - Desses R$ 20 bilhões, quanto caberia ao Estado?

Tarso – São R$ 785 milhões, agora, estamos recebendo a primeira parcela para destinar para investimento e permitindo o orçamento respirar nesse item para que possamos cumprir compromissos de maneira normal. Então, esse movimento da questão da dívida no primeiro ano já foi bem-sucedido, agora, estamos aguardando, para o terceiro ano de governo, qual será a proposta efetiva do governo federal para a reestruturação oficial da dívida. A questão da Selic é aceita e é importante para nós, mas não resolve as questões de curto a médio prazos para o Estado.

JC - Quanto seria o ideal em termos de percentual de comprometimento da receita líquida?

Tarso – O ideal seria em torno de 8% e 9%, com isso, abriríamos uma rubrica de investimentos próprios praticamente dobrada no Estado. Mas com esse movimento que foi feito até agora pela presidente, a nossa dívida está sob controle. Nos governos anteriores, tivemos que buscar empréstimo no Banrisul para pagar salários. Isso não aconteceu no nosso governo e não vai acontecer neste ano.

JC - O governo acena com uma redução paulatina do ICMS interestadual em oito anos. O empresariado acha muito longo esse prazo.

Tarso - Eu também acho longo, gostaria que fossem fixados, o mais breve possível, os 4%. Isso nos ajudaria a derrubar grande parte da guerra fiscal. Mas, como isso é uma questão federativa e tem que ser orquestrada com os estados, é melhor que ocorra em oito anos do que não ocorra. Aí, pelo menos, há um horizonte mais previsível de ataque à guerra fiscal, que é uma obrigação do governo e que tem o apoio de quase a totalidade dos estados.

JC - Como vê a questão dos royalties do pré-sal?

Tarso - Defendemos que se parta para uma nova negociação. Nesse sentido, é importante que haja a derrubada do veto. Não há nenhuma contradição da nossa posição e do apoio irrestrito que damos à presidente. Mas tem um determinado momento em que a questão não se torna uma relação mais do Estado com a União do ponto de vista político, e, sim, uma concepção de dialética federativa.

JC - A presidente defende a destinação dos recursos do pré-sal para a educação, seriam verbas carimbadas. Concorda?

Tarso - Não só concordo, como estimulo. Defendo há muito tempo que, como a obrigação do piso salarial dos professores é uma questão federal, também seria importante que a União contribuísse com os estados para o cumprimento do piso, seja ele qual for. Essa vinculação com a educação deveria ser ainda mais estreita, para contribuir com o fundo de pagamento relacionado com o piso dos professores.

JC - Como tende a ser a relação com o magistério, até então conflituosa?

Tarso - Deve-se distinguir o que é movimentação da categoria do que é movimentação de uma vanguarda política. Ambas são absolutamente legítimas e compreensíveis, e, no nosso governo, ocorreu uma movimentação da categoria bastante respeitável no primeiro ano que foi paulatinamente se reduzindo a manifestações da vanguarda política. As movimentações que ocorreram nesse ano foram muito restritas, de uma vanguarda política que dirige o Cpers e que é oposição aos governos federal e estadual. Tratamos com o mesmo respeito, mas esse tipo de movimentação não nos faz mudar os planos em relação ao Cpers e ao cumprimento do piso, que foi anunciado antes de assumirmos e que era, progressivamente, chegarmos ao piso nacional no último ano de governo. Tanto é verdade que o nosso projeto de lei dá o mais extraordinário e grandioso aumento para os professores da história do magistério, 76,6% em quatro anos. Não acho que é isso que os professores merecem, acho que merecem muito mais. Agora, podemos comparar o tratamento que nós damos aos professores e checar em cada governo os aumentos que foram dados. Temos uma situação bastante vantajosa. Vamos continuar tratando com respeito o movimento dos professores, vamos continuar dialogando com o Cpers e não vamos levar em consideração as provocações grosseiras e os ataques pessoais. Nem sempre a atitude do sindicato é a mesma da categoria. Hoje, existe um grande distanciamento dessa vanguarda política do sindicato do restante da categoria.

JC - Como projeta os próximos dois anos?

Tarso - Nesses dois primeiros anos, a autocrítica que nós temos é que, em função de problemas contratuais, de projetos e de disputa entre as empresas para realizar as obras, não realizamos todas as obras que gostaríamos e que tínhamos recursos para fazer. Herdamos alguns gargalos que estamos recém destrinchando. Por exemplo, em relação aos acessos municipais são 107, há 40 obras em andamento e em torno de 10 prontas já. Nos dois primeiros anos, já abordamos a metade dos acessos municipais. Outras obras, relacionadas com o saneamento, partimos de um investimento zerado, a Corsan não tinha praticamente nada para investir. Conseguimos recapacitá-la e tomar do governo federal R$ 2,7 bilhões até agora. Então, efetivamente, no que se refere às obras, não realizamos tudo que gostaríamos por essas razões. Agora, quanto ao comentário da oposição de que haveria poucas realizações, isso não é verdade. Por exemplo, a implementação do Programa de Microcrédito, do Programa Mais Água Mais Renda, a atração de investimentos para o Estado que já chegou nesses dois anos, efetivados ou prometidos, a quase R$ 30 bilhões, a retomada da relação com o governo federal que colocou o Rio Grande do Sul como um dos principais estados que teve a capacidade de drenar recursos para convênios e investimentos. Houve a retomada do Rio Grande do Sul no cenário mundial, com relações internacionais de governos e empresas que pretendem investir aqui, a implementação do Programa RS Mais Igual junto com o governo federal para combater a pobreza extrema. Então, temos um elenco de realizações que não faço nenhum juízo qualitativo, peço apenas um dado comparativo numérico sobre os valores, programas e investimentos.

JC - Qual seria o grande projeto, investimento ou obra que deixará a sua marca?

Tarso - O conceito que temos condições de trabalhar agora é o de um governo que promova o desenvolvimento de maneira eficiente, atraindo recursos privados e também do governo federal e de agências internacionais para acelerar o crescimento econômico, um governo que tenha a capacidade, através de políticas públicas, combater as desigualdades regionais e sociais. Essa é a marca que queremos deixar. Como não sou da área, não sei qual seria a tradução publicitária disso, e é isso que a Secretaria de Comunicação vai fazer para transmitir esse conceito.

JC - A ERS-010 não seria um legado importante, já que é uma reivindicação da Região Metropolitana?

Tarso - Acho que um legado importante, mais do que o início, é a definição da ERS-010, que estaria inscrita dentro do RS Mais Desenvolvimento. É uma obra que vai ter uma repercussão de 100 anos. Então, não podemos ser precipitados e legar aos governos que nos sucederem o mesmo legado que recebemos, por exemplo, na questão dos pedágios. O levantamento (sobre as concessões rodoviárias) demonstra, inclusive, o não cumprimento, por parte das empresas, de obrigações que elas teriam que prestar. Não é culpa das empresas, mas do modelo dos contratos. Então, a questão da ERS-010 não é que não concordamos com a PPP (Parceria Público-Privada), mas queremos que o Estado seja um beneficiário tanto quanto as empresas que vão ser nossas parceiras. Nesse momento, estou orientando os secretários para ou buscar outro modelo ou para refazer a relação contratual com a Odebrecht.

JC - Há receio de que as concessionárias de rodovias possam recorrer à Justiça, já que os contratos serão encerrados a partir de março de 2013?

Tarso - Se as empresas entrarem na Justiça, isso não vai melhorar nem piorar a relação conosco. Temos uma excelente relação com as concessionárias, recentemente as recebi, e afirmaram que não têm nenhum interesse em gerar conflito com o Estado, até porque elas podem participar, sem nenhum tipo de problema, dos novos editais que vamos fazer. Não creio que haja litígio judicial, até porque, se for bem conduzido, pode ser prevenido com um acordo, por uma solução administrativa. Esse levantamento feito pela consultoria ajuda muito a sensatez. Da nossa parte, dá uma dimensão importante do nosso trabalho e, de outra parte, as empresas também se defrontam com uma realidade que não é, naturalmente, colocada pelo Estado.

JC - Então, os usuários não precisam ficar preocupados quanto à qualidade das rodovias?

Tarso - Acho que os cidadãos têm que ficar preocupados, e estamos, inclusive, organizando instituições para que eles drenem essa preocupação. Será um conjunto de audiências públicas, de conselhos, que queremos formar nas regiões em que existe a cobrança de pedágios para que haja um controle público de uma empresa pública que está destinada a ser aberta à fiscalização da cidadania. Quanto à manutenção, queremos, no primeiro momento, no mínimo, manter a qualidade atual e baixar os custos. Então, haverá um custo-benefício imediatamente perceptível pelos cidadãos, depois, gradativamente, vamos melhorando os serviços, a partir do controle que a comunidade fará.

JC – Somos o estado que mais sofre com as medidas protecionistas argentinas. O governo não poderia pedir algum tipo de proteção ou compensação à União?

Tarso - Isso decorre, inclusive, da Lei Kandir. A nossa situação no Mercosul, não só em relação ao calçado, mas, sendo um estado exportador, somos muito prejudicados por essa lei porque as nossas exportações não trazem impostos, e não temos alcance e condições legais e jurídicas para proteger a nossa produção da concorrência. Estamos abrindo outras relações. Por exemplo, estivemos em Cuba, que é um mercado que vai ser ascendente, e, lá, simbolicamente inauguramos uma loja de uma empresa aqui do Estado, a Piccadilly. Para as máquinas agrícolas, também estamos buscando outros mercados. Além disso, sempre nos associamos aos movimentos do setor para buscar compensações do governo federal. Mas o governo federal, quando trata dessa questão, trata, na verdade, de um conjunto da balança de pagamento. A informação que nos é repassada é que, no geral, a nossa balança de pagamentos e comercial com a Argentina nos é favorável. Então, enfrentamos essas dificuldades, mas somos solidários e estamos trabalhando nessa questão do ICMS também para ver se podemos dar mais alguma ajuda.

JC - Pela primeira vez, o orçamento prevê os 12% para a saúde. Será possível cumprir?

Tarso - Pretendíamos chegar a esse percentual em 2014, e a nossa base fez uma mágica orçamentária e foi aos 12%. Pretendemos cumprir já em 2013, se será possível ou não vai depender de uma série de variáveis. Uma das tarefas que vamos impor agora, já no início de janeiro, é discutir quais as medidas que serão tomadas para aumentar a arrecadação. A Secretaria da Fazenda foi extraordinariamente bem sucedida. No momento da crise por causa da seca, aumentamos em quase 10% a arrecadação através de medidas de organização institucional e tecnológica. Está previsto também que, com boas chuvas, vamos ter uma safra extraordinária este ano. Isso dá a expectativa de termos um excelente crescimento da receita no ano que vem. A partir daí, poderemos aplicar efetivamente os 12%.

JC - O senhor e o ex-ministro José Dirceu sempre estiveram em lados opostos. Ele alega que a condenação pelo mensalão foi injusta. Como vê o comportamento desse companheiro petista em relação às instituições?

Tarso - Temos divergências políticas históricas de concepção de governo, gestão, alianças. No episódio da Ação Penal 470 (mensalão), há inflexões diferentes também. Acho que a ação incide sobre um conjunto de fatos políticos e institucionais que o nosso partido deveria ter respondido de maneira mais dura desde o começo. Temos uma visão diferente sobre isso, mas não quer dizer que eu ache que Dirceu seja um criminoso ou um bandido ou ainda que ele tenha sido julgado conforme a prova dos autos. O julgamento de algumas pessoas foi mais político do que jurídico, menos técnico e mais originário de uma conjuntura política determinada. Por quê? Acho que mais em face de um processo de judicialização da política do que propriamente por erros conceituais ou técnicos do STF.

JC - Considera o mensalão uma fraude?

Tarso - São duas coisas diferentes, e essa é uma diferença conceitual que precisa ser feita. O que ficou chamado como mensalão é uma armação política dentro do governo federal para comprar votos de deputados no Congresso. Na minha opinião, isso não existiu. Pode ser que tenha havido atitudes de algumas pessoas favorecendo deputados em determinadas operações e questões de natureza financeira para que eles votassem com o governo, como ocorre historicamente na sociedade brasileira. Isso pode ter ocorrido. Agora, estou longe de achar que houve organização interna do governo para compra de votos como disse o (ex-deputado) Roberto Jefferson (PTB).

JC - O senhor fez uma caravana pelo Estado. Já está em campanha?

Tarso - Não estou em campanha. Estou em campanha, na verdade, para mostrar as coisas que o governo fez nesses dois anos para que a sociedade tenha consciência de que o nosso programa está sendo implementado. Essa questão da sucessão, eu pretendo tratar só no fim do segundo semestre de 2013.

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