A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais. Por 38 votos a favor, oito contra e uma abstenção, o colegiado referendou texto que proíbe invasores de terra de receber auxílios e benefícios de demais programas do governo federal (como o Bolsa Família). O projeto também proíbe envolvidos de invasão de tomar posse em cargo ou em função pública.
O texto impede que o poder público contrate invasores de terra, por um prazo de oito anos contados a partir do trânsito em julgado da condenação por esbulho possessório ou invasão de domicílio.
A iniciativa tem apoio de ruralistas no Congresso. No governo Lula, recrudesceram as invasões do Movimento dos Sem Terra (MST).
O texto impede que o poder público contrate invasores de terra, por um prazo de oito anos contados a partir do trânsito em julgado da condenação por esbulho possessório ou invasão de domicílio.
A iniciativa tem apoio de ruralistas no Congresso. No governo Lula, recrudesceram as invasões do Movimento dos Sem Terra (MST).