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protestos em brasília
- Publicada em 11 de Janeiro de 2023 às 20:55STF chancela afastamento de Ibaneis e prisão de Torres
Alexandre de Moraes autorizou a operação contra empresários por troca de mensagens em aplicativo sugerindo golpe de Estado
Nelson Jr./SCO/STF/JC
Agência Estado
Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal federal já votaram por manter os despachos que determinaram o afastamento o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após bolsonaristas invadirem e depredarem parte das dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
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Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal federal já votaram por manter os despachos que determinaram o afastamento o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após bolsonaristas invadirem e depredarem parte das dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes em julgamento no Plenário virtual do Supremo - ferramenta que permite que os magistrados depositem seus votos à distância.
A avaliação do relator, chancelada pelo STF, é a de que o emedebista e o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram "coniventes" com os extremistas e ignoraram apelos de autoridades para reforçar a segurança na Praça dos Três Poderes.
Ambos os despachos, assinados no domingo, são analisados em sessão extraordinária prevista para terminar às 23h59min desta quarta-feira. O julgamento foi convocado pela presidente do Supremo, Rosa Weber, em meio ao recesso Judiciário.
As decisões agora chanceladas pela maioria do STF foram dadas no bojo do inquérito sobre atos golpistas. O despacho que afastou Ibaneis contém duras ponderações sobre o que Alexandre de Moraes chamou de omissão "dolosa e criminosa" de autoridades públicas, em especial o governador afastado e o ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Na avaliação do ministro, a "escalada violenta de atos criminoso" que resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo só poderia ocorrer "com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência".
O documento ainda determinou uma série de medidas para desmobilizar atos golpistas em Brasília e identificar responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Em outra decisão, dada após requerimento da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do ex-presidente, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.
No documento tornado público nesta terça-feira, o ministro do STF disse que Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma "tragédia anunciada" e que eles não podem "alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa".
