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- Publicada em 28 de Novembro de 2022 às 21:52

PEC da Transição é enviada fora do teto por quatro anos

Senador Marcelo Castro protocolou ontem o texto da proposta

Senador Marcelo Castro protocolou ontem o texto da proposta


/Luis Macedo /CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Folhapress
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou ontem o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que autoriza o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos pelo período de quatro anos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou ontem o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que autoriza o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos pelo período de quatro anos.
O texto também prevê a realização de investimentos fora do limite em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta não tem valor específico para essas despesas, mas estimativas do próprio PT apontam para um gasto extrateto de até R$ 198 bilhões com a PEC.
A medida é negociada pelo governo eleito para conseguir manter o benefício mínimo de R$ 600,00 do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro, instituir o pagamento adicional de R$ 150,00 por criança de até seis anos e honrar outros compromissos de campanha do petista, como o aumento do salário-mínimo e a retomada de investimentos.
Apesar de o texto apresentado prever a retirada do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, integrantes da equipe de transição já admitem negociar uma série de pontos, como uma redução para dois anos.
A cúpula do Congresso indicou que a PEC só tem chances de ser aprovada com validade de dois anos, e interlocutores do governo eleito também admitem ceder nesse item.
Outro ponto em negociação é fixar no texto da PEC da Transição o limite exato para gastos extras no ano de 2023. O formato é defendido por alguns parlamentares e também tem a simpatia do grupo de economia na transição.
A referência atual para esse valor é o cálculo de R$ 150 bilhões feito pelo time da transição. Um gasto adicional neste montante manteria constante a relação entre despesa e Produto Interno Bruto (PIB). A conta atual é de que esse número deve ficar em 19% neste ano, enquanto o Orçamento de 2023 foi enviado prevendo com 17,6%.
Castro, que também é relator do orçamento de 2023, afirmou ontem que "tudo isso vai ser fruto de intensas negociações" e que a proposta inicial, que não estipulava prazo para a exclusão de despesas do teto, foi revista "devido a muitas reações" do Congresso. "Inicialmente havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família, mas, devido a muitas reações, chegou-se à proposta de quatro anos", declarou na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição.
Folhapress
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