'Queremos o Bolsa Família como um programa de Estado', diz Pimenta

Esperada para começar a tramitar no Senado na quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição teve o envio adiado. O governo federal eleito e a equipe de transição não conseguiram consenso junto aos parlamentares quanto ao tempo em que o Bolsa Família - programa que retornará em substituição ao Auxílio Brasil - ficará fora do teto de gastos no orçamento da União.

A equipe de transição só deve encaminhar a PEC ao Congresso Nacional após construir consenso que possibilite uma garantia de aprovação. "A PEC vai tramitar na hora em que nós tivermos uma maioria consolidada em torno de uma proposta, que aí a PEC tramita com rapidez", afirmou o deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), que faz parte da equipe de transição que trata do orçamento para 2023.

Segundo ele, é crucial para o novo governo que o Bolsa-Família seja mantido fora do teto. O programa demandará investimento de R$ 175 bilhões da União no ano que vem, que serão destinados à manutenção do auxílio de R$ 600,00 para as famílias mais pobres, com adicional de R$ 150,00 por criança de até seis anos.

"Nós queremos que o Bolsa Família se torne um programa do estado. Ou seja, um programa permanente. Tem senadores que querem que seja limitado a quatro anos, senadores que querem que seja limitado a um ano, e senadores que querem dois anos", relata Pimenta.

A discordância em relação ao tempo em que o programa seria mantido fora do teto tem sido o principal entrave para a aprovação da PEC da Transição.

O objetivo do governo eleito de manter o programa fora do teto por pelo menos quatro anos não apenas garantiria a execução do Bolsa Família, como também geraria folga fiscal ao governo para investimento em áreas prioritárias.

"Com essa folga fiscal, nós queremos fazer um novo programa de obras públicas, uma espécie de PAC novo: retomar o programa de obras de habitação, garantir recursos para investimento para retomar obras paradas, como a BR-290 e melhorias na BR-116. Como eu vou chegar para as empresas e falar que eu só tenho orçamento garantido para um ano? Você vai chamar as empresas para voltar a investir, para aprovar projetos de habitação popular e dizer que só temos garantia de recurso para um ano. Daqui um ano a gente não sabe o que vai acontecer", argumenta Pimenta.

O deputado petista também cita outras áreas que demandariam investimento, como a educação e a saúde: "Não temos recursos para programas básicos, como o programa nacional de vacinação e a farmácia popular. Na educação, não temos dinheiro para merenda escolar e R$ 3,5 bilhões a menos para universidades e Institutos Federais (IFs), comparando com orçamento desse ano", aponta o parlamentar do PT.