Solução para PEC da Transição deve ser dada por Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente terça (8), quando estará em Brasília para comandar os trabalhos do futuro governo. Lula decidirá se realmente vai apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso ainda neste ano ou vai optar pelo "plano B", esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600,00. Há ainda um "plano C": usar o recurso que já tem no Orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600,00 e pedir um crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei.

Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC foi criticada por aliados de Lula por forçar um acordo amplo com o Centrão antes de o governo começar. O crédito extraordinário, discutido com ministros do Tribunal de Contas da União, por outro lado, é visto como uma medida jurídica perigosa, por liberar recursos por meio de um instrumento reservado apenas para despesas "imprevisíveis". "Inicialmente achávamos que tinha uma única saída, a PEC, agora sabemos que tem outras e trata-se de analisar a mais adequada e efetiva. De uma forma mais rápida ou não, todas dependem do bom diálogo com o Parlamento", disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na Comissão Mista de Orçamento. Ele defendeu a PEC, mas a proposta não é consenso na equipe de Lula.

O ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP), criticou a possibilidade de um crédito extraordinário sem autorização prévia do Congresso.