Policiais e servidores da extinta Fepagro fazem reivindicações

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado ouviu nesta quinta-feira as demandas dos aprovados no concurso da Polícia Civil e do quadro dos servidores da extinta Fepagro. As manifestações ocorreram durante o período de assuntos gerais.

Representando os aprovados no concurso da Polícia Civil, Luciana Bortoli dos Santos pediu apoio dos parlamentares para diálogo com o governo do Estado para que os aprovados no certame de 2018 sejam convocados. Ela relatou que, quarta-feira, foi entregue ao governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) um estudo que indica que, dos 940 aprovados, menos de 600 teriam interesse em ingressar na carreira. O governador, porém, informou que não há previsão para a convocação este ano.

O prazo de validade do concurso acabaria em dezembro deste ano, mas, em função de lei aprovada devido à calamidade pública provocada pela pandemia do Covid-19, este prazo foi estendido até setembro de 2023. No entanto, segundo Luciana, os aprovados só são nomeados seis meses após o curso na Academia da Polícia Civil, o que encurta o prazo viável para março do próximo ano. Ela ainda lembrou que o déficit nos quadros da Polícia Civil está em quase 50% e que, em muitas cidades do interior, há apenas um agente. Citou ainda que essa situação causa problemas de saúde laboral dos servidores por plantões contínuos e sobrecarga de trabalho.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), que propôs o assunto, disse estar nítido que o ingresso do RS no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o principal motivo que impede o chamamento de aprovados nos concursos públicos já realizados e que ele também motivou o cancelamento de formatura de tenentes da Brigada Militar, previsto para hoje, já que a promoção desses policiais tem que passar pelo crivo do Conselho de Supervisão do RRF.

O deputado Edegar Pretto (PT) também falou no mesmo sentido e informou que, como presidente da comissão, enviará documento ao Executivo em apoio ao pleito apresentado.

Também foi tratada a proposta de alteração no quadro funcional da extinta Fepagro, por solicitação do Sindsepe/RS. Em nome dos servidores, Patrícia Braga fez uma apresentação do quadro e funções realizadas após a extinção da fundação em 2017.

Ela afirmou que, desde então, não houve mudança em relação ao quadro ou estrutura física da extinta Fepagro. Os servidores seguem desempenhando o mesmo trabalho de pesquisa e experimentos que realizavam antes da extinção, só que com menos autonomia que antes, pois agora estão vinculados ao Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Patrícia salientou que a lei que extinguiu a fundação determinou que o quadro funcional seria extinto à medida em que os funcionários se aposentassem, mas não deixou explícito qual a lotação desses servidores até deixarem a carreira.

O fato dificulta os dois pleitos apresentados pela categoria: a possibilidade de progressão para os quadros de nível fundamental e médio técnico (apenas o de nível superior tem a progressão garantida por alteração de lei ainda antes da extinção da Fepagro) e o pagamento de uma gratificação já concedida a servidores de outros quadros que desempenham funções semelhantes aos da extinta fundação. "Mesmo extinto, o quadro continua ativo. Nos sentimos como se estivéssemos no limbo", comentou.

Pretto destacou que a extinção da Fepagro e de outras fundações foi "uma das contas amargas exigidas do RS para adesão ao RRF, apesar delas não terem custos elevados e prestarem um serviço de relevância para o Estado". Ele informou que enviará ao governador e à Secretaria da Agricultura manifestação em favor da demanda dos servidores.