Coligações podem ter mais de um nome ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, que partidos que compõem uma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. A decisão pode impactar a formação de palanques em estados onde mais de um pré-candidato ao Senado apoia o mesmo nome a governador e duela pela vaga na chapa. É o caso, por exemplo, de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pará, Roraima e Mato Grosso.

A decisão foi uma resposta a consulta formulada pelo deputado Delegado Waldir (União Brasil-GO). O político pretende disputar uma cadeira no Senado em uma coligação que apoiará a campanha de reeleição do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A coligação deve incluir partidos que têm outros pré-candidatos ao Senado, como Luiz do Carmo (PSC), João Campos (Republicanos) e Alexandre Baldy (PP).

Apesar da unanimidade, os ministros do TSE se dividiram em um ponto da decisão. O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que partidos que compõem uma coligação para o governo do Estado podem criar outras coligações para a disputa ao Senado.

Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Sérgio Banhos. "Inexiste disposição normativa que determine a igualdade das coligações formadas para disputa de cargos de governador e senador. Tenho dificuldade de fazer, por inferência, restrições de direitos político-eleitorais", disse Fachin.

O voto vencedor, no entanto, foi apresentado pelo ministro Mauro Campbell. Para ele, a possibilidade de haver múltiplas coligações pode criar distorções na política estadual.

"O governador e seu vice são autoridades máximas do Executivo; os senadores, os representantes dos interesses desses estados no Congresso Nacional. A opção do legislador de não permitir coligações diversas nesses pleitos está em consonância com o desejo de uma atuação política harmônica."

Campbell foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Carlos Horbach. "Há a possibilidade, na coligação para o governo, dos partidos não pretenderem realizar a única candidatura para o Senado. Mas cruzar as coligações me parece que não guarda, com todo o respeito, a coerência pretendida pelas sucessivas alterações (legislativas) para permitir que, programaticamente, os partidos se unam para que o eleitor tenha uma visão melhor do quadro partidário", disse Moraes.

A eleição de 2022 renovará apenas um terço do Senado - cada estado elegerá um senador com mandato até 2031.