O Parque exige respeito

Silvio Jardim

Parque Farroupilha foi doado à cidade em 1807, e possui hoje somente 37,5 dos 69 hectares originais, pois sua área foi sendo reduzida por alienações, construções, escolas, templos religiosos, loteamentos, aberturas e alargamentos viários, mercado, postos de gasolina, auditório e estacionamentos. Tudo estranho à sua conformação original.

Há nele cerca de 10 mil árvores de variadas espécies. Mutilado sem piedade, ganhou tombamento em 1997 pela LC 275/92, segundo a qual, os bens tombados, provisória ou definitivamente, deverão ser conservados e, em nenhuma hipótese, poderão ser demolidos, destruídos ou mutilados, "devendo aos naturais ser assegurada a normal evolução dos ecossistemas."

O art. 225, III, da CF, veda a utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações. A Carta Magna instituiu, pois, que o meio ambiente é um sujeito de direitos, cuja defesa é imposta ao poder público e à coletividade.

A prefeitura da Capital pretende a exploração comercial de espaços no parque. Vai loteá-lo internamente com restaurantes, lojas e publicidade. Embora sustente que as áreas não serão cercadas, nem terá cobrança de ingresso, o material disponibilizado para análise abre essa possibilidade também no caso da realização de eventos.

As áreas verdes urbanas levam qualidade de vida à população, através de suas funções ambientais, sociais e estéticas, que mitigam e amenizam as vicissitudes da urbanização. Os parques urbanos apresentam funções ecológicas, estéticas e de lazer, fatores essenciais à saúde pública.

O Parque da Redenção, sujeito de direitos, não quer ser privatizado. A coletividade diz isso em seu nome. Exige plebiscito e quer conversar sobre seu estado e perspectivas, mas sob certas premissas: qual o investimento que recebe anualmente, quanto lhe cabe na repartição tributária do ICMS, IPTU, ISSQN e demais receitas auferidas e condicionadas ao que proporciona à cidade, qual a relação de seu investimento com o orçamento bilionário aprovado para a cidade em 2023, dentre outras questões que exigem resposta. Vamos conversar?