Corporações Militares se fortaleceram

Marcos Paulo Beck

Os aspirantes ao posto de Oficial da Brigada e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul necessitam, desde 1996, obrigatoriamente, possuir o diploma de Ciências Jurídicas e Sociais. Somos pioneiros, consequentemente, nosso modelo foi adotado em outros Estados. A Associação dos Oficiais (ASOFBM), fundada em 1990, passou seis anos, após a criação, defendendo a implementação do curso de Direito para o ingresso na carreira de oficial. Fácil, não foi! Mas, há 25 anos desde a implantação, o oficial militar atua no policiamento ostensivo, compreendendo o planejamento, controle, supervisão e execução de ações policiais; comando de órgãos de Polícia Militar e chefia de seções em gestão de recursos humanos, logístico, patrimonial, financeiro, área da inteligência e toma as providências jurídicas que cada caso requer.

Os integrantes do Quadro de Oficiais do Estado Maior atuam, hoje, com maior nível de complexidade, permitindo, desta forma, novas possibilidades para pensar a Polícia e Bombeiros. O oficial está mais próximo da sociedade gaúcha e apto para a presidir Inquérito Policial Militar, com competência para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito nos termos do código de Processo Penal Militar e com poder jurisdicional. Enfim, apto para todos os atos da polícia administrativa que o Policiamento Ostensivo exige.

Não se pode admitir o ensino repetitivo do passado, sem a preocupação com a construção de novos conhecimentos. Além disso, foi neste período, década de 90, que a entidade de classe iniciou debates sobre as questões salariais. O objetivo era buscar a equiparação com as carreiras de Estado, cuja exigência é o título de Bacharel em Direito. Conseguimos! Além da equiparação salarial, defendemos a ordem constitucional, os direitos dos cidadãos e a "perspectiva" de que a polícia e bombeiros servem ao indivíduo, não ao Estado. E, ainda, para aprofundar os estudos sobre a formação dos militares estaduais e o papel da universidade na formação e aperfeiçoamento, fundamos, no ano passado, a Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Somos pioneiros, também, no curso de Direito voltado à carreira militar, já em andamento. Está sendo uma grande transformação!

Vale lembrar, neste 11 de agosto, que a atividade jurídica não se limita exclusivamente ao exercício de advocacia, se estende às atividades e funções exercidas por aqueles que, cotidianamente, necessitam de conhecimentos jurídicos.