Defasagem da Tabela do Imposto de Renda

Jair Soares

Há uma iniquidade flagrante quando se constata que a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física está congelada desde 2015. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, entidade idônea, noticia que a defasagem é de 134,53%, no período de 1996 a 2022. A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física beneficia quem aufere rendimentos mensais inferiores a R$ 1.903,98.

É curial que o passivo acumulado não é de responsabilidade majoritária da gestão do presidente Jair Bolsonaro, embora ele tenha prometido na campanha presidencial de 2018 corrigir a faixa de isenção para até cinco salários-mínimos, o que até agora não aconteceu.

Impõe-se, todavia, que seja iniciado o processo de correção gradativa de tal anomalia. Presente que, a partir de janeiro de 2023, o salário-mínimo atingirá R$ 1.292,00, ter-se-á que os trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas que receberem 1,5 salários-mínimos, que é "ganho de subsistência", tornar-se-ão contribuintes do Imposto de Renda.

Em caráter emergencial, a tabela poderia ser corrigida, já a partir do mês de agosto deste ano, tomando-se como referência a inflação oficial, na casa dos 25% desde 2019. Na mesma toada, e para vigorar na declaração de ajuste de 2023, a majoração em tal percentual (25%) das deduções à conta de educação e dos dependentes dos contribuintes, por igual, amplamente defasadas.

O segmento das pessoas físicas que tem nos rendimentos do trabalho fonte precípua de sustento e de suas famílias está a merecer, por inteira justiça, o reajuste das faixas de incidência do Imposto de Renda e das deduções legalmente admitidas.

A propósito, curiosidade histórica: o criador do desconto de imposto de renda na fonte foi o economista Milton Friedman, quando servidor do governo norte-americano, durante a Segunda Guerra Mundial.

Friedman, é de elementar sabença, é um dos gurus do liberalismo em nossos tempos, inclusive do ministro Paulo Guedes. De resto, Millôr Fernandes, cáustico, mas sábio, costumava dizer: "Me arrancam tudo à força e depois me chamam de contribuinte...".