OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.

JÁ SOU ASSINANTE

Entre com seus dados
e boa leitura!

Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:


QUERO ASSINAR!

Cadastre-se e veja todas as
vantagens de assinar o JC!


Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

COMENTAR |
FISCALIZAÇÃO Notícia da edição impressa de 30 de Junho de 2021.

Obra de loteamento irregular é paralisada pela Justiça em Canoas

Empreendimento não tinha aprovação e licenciamento das autoridades do município

Empreendimento não tinha aprovação e licenciamento das autoridades do município


PGM CANOAS/DIVULGAÇÃO/CIDADES
A partir das vistorias realizadas pela equipe de Fiscalização da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi identificado um loteamento irregular de terras urbanas, que já estava no início das obras de fundação, sem aprovação e licenciamento das autoridades competentes de Canoas. Diante do fato, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com Ação Civil Pública para embargar totalmente a prática constatada, em defesa ao cumprimento das políticas urbanas. A 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas suspendeu imediatamente as obras no local, que fica na rua Elisabeth Maria Finkler, bairro Mato Grande.
A partir das vistorias realizadas pela equipe de Fiscalização da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi identificado um loteamento irregular de terras urbanas, que já estava no início das obras de fundação, sem aprovação e licenciamento das autoridades competentes de Canoas. Diante do fato, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com Ação Civil Pública para embargar totalmente a prática constatada, em defesa ao cumprimento das políticas urbanas. A 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas suspendeu imediatamente as obras no local, que fica na rua Elisabeth Maria Finkler, bairro Mato Grande.
 De acordo com os procuradores públicos envolvidos na ação, esse tipo de conduta resulta em muitos transtornos para os habitantes da cidade, que compram lotes irregulares e, devido ao processo clandestino, acabam sem infraestrutura, vivendo em situações precárias e carência dos serviços públicos. "A prefeitura não pode ficar omissa diante de casos como este. A venda irregular de lotes para terceiros resulta em inestimáveis prejuízos ao ordenamento do solo na cidade", alerta o procurador, Cesar Augustus Collaziol Palma.
 
Comentários CORRIGIR TEXTO
CONTEÚDO PUBLICITÁRIO

Leia também

Desde 1996 o Jornal Cidades dedica-se exclusivamente a evidenciar os destaques dos municípios gaúchos. A economia de cada região é divulgada no jornal, que serve também de espaço para publicação de editais de licitação. Entre em contato conosco e anuncie nessa mídia adequada e dirigida às Prefeituras de todo o RS.

Informações e anúncios - Fone: (51) 3221.8633
E-mail: [email protected]


www.jornalcidades.com.br