O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, sancionou a lei que cria o Programa Renda Certa. A proposta concede um auxílio mensal de R$ 100,00 a famílias esteienses em condições de pobreza e vulnerabilidade, por um período de três meses, o qual poderá ser prorrogado. Os créditos serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha.
O programa, de autoria do Executivo Municipal, concede auxílio emergencial a famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178,00) e extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Os beneficiados precisam ser residentes e domiciliados em Esteio e não podem estar recebendo nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. A estimativa da prefeitura é que, inicialmente, cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda.
O texto estipula, ainda, que, para permanecer no programa temporário de transferência de renda a família beneficiada deverá participar de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho. As inscrições para as famílias serão abertas no dia 20 deste mês.
Para o prefeito, o Renda Certa é mais uma medida para atenuar os impactos da pandemia nas famílias mais pobres, especialmente em relação à segurança alimentar. "Já entregamos mais de 53 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social, por exemplo. Esse programa vem para complementar essas medidas, viabilizando a aquisição de outros produtos e permitindo a inserção de pessoas que hoje estão à margem de outros benefícios sociais", destaca Pascoal.
