A prefeitura de Caxias do Sul protocolou, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que solicita autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A iniciativa tem por finalidade viabilizar as indenizações de desapropriações da área que compreende o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. O projeto de lei foi protocolado em regime de urgência.

 A operação de crédito a ser contratada, com garantia da União, prevê o valor de até R$ 30 milhões. O cálculo atualizado das desapropriações feito pela prefeitura ficou em cerca de R$ 20 milhões. O valor a mais considera uma reserva para possíveis implementações de acesso ao novo empreendimento.

 Na apresentação do projeto de lei, a prefeitura justificou que, "considerando a indisponibilidade de recursos no orçamento municipal, é imprescindível a contratação de operação de crédito para financiar as desapropriações e viabilizar a construção do novo aeroporto" e a Caixa Econômica Federal é a instituição que possui as linhas de financiamento mais adequadas para essa destinação, conforme análises da administração.

 De acordo com o projeto de lei, os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento. Também fica previsto que, dentro de 30 dias contados da assinatura da operação de crédito autorizada pela lei, o Poder Executivo encaminhará à Câmara cópias do instrumento contratual firmado, bem como da documentação.

A implantação do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha conta com o apoio do governo federal, que já garantiu o repasse de, aproximadamente, R$ 200 milhões para Caxias do Sul. Esse diálogo com a União vem sendo reforçado pelo governo municipal, que organizou uma força-tarefa entre diversas secretarias para concretizar o novo aeroporto. O projeto prevê terminal de passageiros, pátio, pista de pouso e decolagens e demais estruturas operacionais.