Em ato realizado no gabinete da prefeita Gláucia Schumacher, a prefeitura de Lajeado e as concessionárias Certel Energia e RGE Sul firmaram um Protocolo de Cooperação Técnica a fim de minimizar a poluição visual, riscos de acidentes e danos nas redes de telecomunicações no município. Já as empresas de telecomunicações que operam no município também participarão do Protocolo por meio de termo de adesão, figurando no protocolo como compartilhadoras.
Além de minimizar os riscos de acidentes às pessoas e aos profissionais, o documento assinado visa minimizar a clandestinidade dos ocupantes de postes das concessionárias de energia, os danos causados aos equipamentos da iluminação pública do município, bem como prevê o envolvimento das compartilhadoras na condução da solução das redes e sua responsabilidade primária na manutenção e remoção dos cabos obsoletos, desligados e rompidos, o que já é previsto nas regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
À prefeitura caberá mensurar os resultados obtidos, selecionar os locais que serão priorizados nos mutirões de higienização das redes, notificar concessionárias quando receber reclamações de usuários e constatar irregularidades, bem como disponibilizar caminhões para o recolhimento de entulhos dos mutirões e direcionar adequadamente as notificações para cumprimento das obrigações, de acordo com a titularidade e propriedade dos cabos.
Já as concessionárias deverão fiscalizar as atividades das compartilhadoras, exigindo o cumprimento de normas de segurança e a regularidade das redes em operação, participar dos mutirões de higienização, quando solicitada, com equipe própria para auxiliar nas manutenções programadas pelas compartilhadoras. Também deverão repassar às compartilhadoras as notificações encaminhadas pelo município, a fim de que se procedam os ajustes e correções necessários. Cada empresa aderente ao protocolo deverá disponibilizar, quinzenalmente, no mínimo, um dia de trabalho de uma equipe para realização de mutirões de higienização de redes no município.