O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) finalizou a proposta de valores a serem cobrados pelo uso da água na bacia do Sinos das categorias que retiram água do rio para sua atividade produtiva: indústria, abastecimento e produção rural. O próximo passo será a aprovação, pela plenária, na primeira reunião ordinária de 2024, em 7 de março.

Os dois produtos do GT Cobrança (mecanismos, aprovado em dezembro, e preço, a ser submetido em março) vão compor a deliberação sobre o tema, nortear a arrecadação e permitir as ações necessárias à recuperação da bacia, quando os órgãos estaduais do Sistema de Recursos Hídricos derem início à cobrança. O Sinos avança no tema, dentro da competência que lhe é atribuída, para a definição de mecanismo e preço. "Trata-se de uma evolução positiva dentro de um contexto macro, em que o Rio Grande do Sul, sendo pioneiro e puxado pelo Comitesinos, que participou do embrião da política nacional de recursos hídricos, ainda não aplica a lei que ajudou a criar", comemora o técnico da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Marco Amorim, que acompanha o trabalho.

Atualmente, os estados do Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás implementaram essa ferramenta de gestão sobre os recursos hídricos, que determina que os valores arrecadados em uma bacia devem ser destinados para recuperação da própria e, através da participação democrática das suas categorias, os comitês devem definir quais ações do seu Plano de Bacia receberão o aporte financeiro arrecadado. "É um passo muito importante para a evolução da bacia do Sinos a partir dos investimentos a que tem direito", enfatiza Amorim.