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MUNICÍPIOS Notícia da edição impressa de 09 de Fevereiro de 2024.

Atingidos por enchentes não serão isentados de IPTU em Colinas

A Câmara de Vereadores de Colinas, no Vale do Taquari, retomou as sessões ordinárias esta semana com polêmica. Os vereadores aprovaram o veto do Executivo à emenda que autorizava isentar a cobrança do IPTU de imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos em 2023. Desta forma, os atingidos pela enchente não terão direito à isenção do imposto.
A Câmara de Vereadores de Colinas, no Vale do Taquari, retomou as sessões ordinárias esta semana com polêmica. Os vereadores aprovaram o veto do Executivo à emenda que autorizava isentar a cobrança do IPTU de imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos em 2023. Desta forma, os atingidos pela enchente não terão direito à isenção do imposto.
Votaram contra a decisão do prefeito Sandro Herrmann, os parlamentares do MDB, Marcelo Schroer, Rodrigo Horn, Fabiel Zarth e Juliano Kohl. Darlan Messer (Progressistas) concordou com o veto, e os vereadores Sandra R. Fusiger (PTB), Silvia P. dos Santos da Costa (PTB) e Marcos André Kautzmann (Progressistas) se abstiveram de votar.
No entanto, os vereadores aprovaram a concessão de auxílio financeiro às empresas que comprovarem danos materiais em seus estabelecimentos após o temporal de 16 de janeiro. Serão destinados R$ 30 mil, com valor máximo a ser repassado para cada empreendimento de até R$ 3 mil. O pedido para que as empresas afetadas pelo temporal também fossem auxiliadas já havia sido solicitado em emenda ao projeto de lei que beneficiava apenas residências. Porém, o Executivo optou por não sancionar a emenda legislativa aprovada e encaminhar um projeto específico.
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