O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou na quarta-feira (3) a Lei Complementar nº 758/2023, que autoriza o município a contratar parceria público-privada (PPP) no setor da Educação Infantil.

A lei dá suporte normativo ao projeto de PPP para a construção, operação e manutenção de até 35 unidades, que vem sendo estruturado pelo município com o apoio do BNDES. A intenção do município é proporcionar a infraestrutura física própria para aproximadamente 8 mil vagas de educação infantil, das quais cerca de 3 mil seriam novas, informa a assessoria de imprensa da prefeitura.

A concessão administrativa não incluirá os serviços de ordem pedagógica, que seguirão sob responsabilidade e controle da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A contratação de PPP será precedida de processo licitatório, na modalidade concorrência, tendo como objeto à construção, gestão, operação, conservação e manutenção das unidades de educação infantil.

À empresa parceira também caberá o fornecimento de insumos, materiais, serviços não pedagógicos e equipamentos. Um modelo similar já ocorre em Belo Horizonte há 10 anos.

Dados da Secretaria Municipal da Educação indicam que 8.600 alunos estão matriculados em escolas de Educação Infantil da Rede Municipal. Destas, 5.007 vagas são compradas junto à rede privada, sendo que tais operações não têm contrapartida do Fundeb, e 2.273 crianças encontram-se em fila de espera.