O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, nesta terça-feira (19) um  termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura de Gramado, com o médico Hermann Ulrich Nelz e com a empresa Gala Empreendimentos Imobiliários Ltda. O resultado do acordo será a expansão do Parque das Orquídeas, localizado a cerca de 200 metros da Rua Coberta, com acesso a pé e de carro e estacionamento no local. 

O Parque das Orquídeas foi criado a partir da doação, em 2010, pelo médico Hermann Nelz, de uma área de 10 hectares situada no morro central de Gramado, designado como parque pelo município por abranger áreas de preservação permanente. Em 2013, o Ministério Público instaurou inquérito civil relativo ao local, já que a área ficou parada sem a instalação de nenhum equipamento público.

Conforme o promotor de Justiça, Max Guazzelli, foram assinados inúmeros acordos ao longo dos últimos anos com proprietários de grandes glebas (áreas não loteadas, geralmente com aproximadamente 10 hectares cada), possibilitando a anexação de vários hectares ao Parque das Orquídeas, e, a partir da instauração do inquérito, tem início um mapeamento das áreas e das negociações.

Entre os acordos, está uma operação urbana consorciada com o loteamento Vila Suíça, que repassou ao município mais de três hectares de área para o Parque das Orquídeas. Na negociação, o empreendedor passará também recursos para estudos e aporte de equipamentos públicos e acesso ao Parque das Orquídeas, especialmente a edificação de uma rua e uma rede de esgotamento sanitário do loteamento Vila Suíça.

Com o acordo, Hermann Nelz transferirá ao município uma área de mais de 70 mil metros quadrados, referentes a áreas de terra de sua propriedade, com o objetivo de promover melhorias e transformações urbanísticas estruturais e a valorização e ampliação do Parque das Orquídeas. Ao município de Gramado caberá encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei para autorizar toda a operação para a regularização da situação do parque, conforme o termo assinado.