A prefeitura de Estância Velha está pagando uma dívida histórica com o Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP) dos funcionários públicos municipais. Os valores já foram reduzidos, R$ 619 milhões para R$ 214 milhões as responsabilidades financeiras perante o fundo desde 2021.

O anúncio da redução foi feito pelo prefeito Diego Francisco. Conforme o chefe do Executivo, foi criado um mecanismo que compromete parte do caixa da prefeitura, mas que a médio prazo vai equalizar as contas e as dívidas deixadas por muitas gestões. "Para isso não há passe de mágica, tivemos que comprometer recursos de muitos anos para que essa pendência fosse encaminhada", descreve o prefeito.

O mecanismo encontrado foi aprovado pela Câmara em junho deste ano. O documento enviado aponta a implementação de um fluxo de recebimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) até o ano de 2057. Neste sentido, foi apurado o valor presente desse fluxo de recebimento em R$ 417 milhões, e acompanha a evolução da receita recorrente do imposto.

"Grande parte dos recursos que nós teríamos direito são empregados no saneamento do déficit atuarial do município. Esse é um momento histórico, porque há muitos anos o déficit apenas se acumulava. Com isso, conseguimos reduzir a alíquota suplementar de 20,5% e conseguimos fixá-la em 14%", completa o prefeito Diego.

Além disso, o município fez mudanças no Regime Próprio de Previdência, o FAP (Fundo de Aposentadoria e Pensões). Por meio de uma portaria, a prefeitura nomeou quatro servidores para compor o grupo de trabalho para elaboração e implantação do Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) no município. As vantagens da implementação do Pró-Gestão para os servidores são uma melhor organização das atividades, a redução de custos e retrabalho com a padronização e manutenção de rotinas de boas práticas, e maior transparência de acesso à informação aos segurados e comunidade, além da segurança jurídica aos segurados.