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A prefeitura de Estância Velha está discutindo o descompasso financeiro causado nos cofres em função dos planos de carreira do magistério, que atualmente impossibilitam o pagamento do piso nacional da categoria. Atualmente, o município emprega 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de salários no magistério. O problema se aprofunda, pois a base da remuneração total dos educadores está calcada em vantagens temporais como triênios, merecimentos, classes e níveis.
Em proposta discutida com a classe, a prefeitura propõe extinguir parte das vantagens temporais (triênios e merecimentos) e estabelecer um plano de incorporação de parte desses valores futuros para que sejam pagos como salário-base. Ao longo do tempo, a medida garantirá o cumprimento do piso, maior segurança aos professores e previsibilidade financeira.
Outra preocupação alertada é com a aposentadoria da maior parte da categoria em atividade no município, que se dará pela média salarial durante a carreira. Por receber uma remuneração inferior no ingresso e que melhora apenas após muitos anos de trabalho em sala de aula, isso joga a média remuneratória lá para baixo. Conforme estudos do Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAP), a perda entre a última remuneração da ativa e o benefício irá superar na maioria dos casos 40%.
"Não importa o quanto remuneramos em vantagens os professores. Como isso não está atrelado ao salário-base, pela lei, nós não pagamos o piso. Por mais que a remuneração bruta seja superior ao mínimo da categoria, isso acaba não sendo considerado", explica o secretário de Gestão, Governança e Finanças, João Víctor Torres, ao citar que este cenário aprofunda a crise, que exige mudanças drásticas e rápidas.
O que o Executivo propõe é conceder progressão automática a professores das classes D e E às classes E e F, consequentemente, desde que se aposentem imediatamente, e extinguir as classes E e F do plano de carreira. Outra medida é estabelecer um valor de referência como indicador para pagamento de classes e níveis; para contratos de 20h, de R$ 1.5 mil, e os de 40h, com valor de R$ 3 mil;
A prefeitura também quer desatrelar vantagens como classes e níveis do piso nacional do magistério e reformular o atual plano para possibilitar o ingresso de novos educadores. A ideia é reduzir a concessão de férias (remuneradas) de 45 dias para 30 dias, conforme os demais servidores do município e extinguir o abono permanência para todos os servidores. As medidas foram apresentadas às lideranças do setor na cidade e serão avaliadas.