Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram o projeto de lei que autoriza a implementação do IPTU digital. A intenção é tornar as operações mais eficientes e reduzir a inadimplência dos contribuintes.
O objetivo é tornar as operações mais eficientes e reduzir a inadimplência dos contribuintes. Para se tornar lei, a matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico. A partir disso, será abatida a despesa unitária postal do valor da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, para os contribuintes que emitirem a cota única por meios digitais.
Para otimizar a edição do carnê de IPTU parcelado, o projeto mexe no Código Tributário do município. Trata-se de revogar a terceira cota única para o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. Na exposição de motivos da proposta, está disposto que o IPTU Digital eliminará riscos de atrasos ou extravios. Também diminuirá o impacto financeiro e ambiental, incidente tanto no transporte como na inutilização de carnês devolvidos.