Para melhor entender os perfis dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (RME), a Prefeitura de Santa Maria sancionou três leis: duas têm foco em alunos com altas habilidades e superdotação, e a terceira é em relação a atendimentos especializados de saúde e educação de estudantes da RME. Todos os textos são de autoria da vereadora Luci Duartes.

"Estas leis são de grande importância para a Educação do Município e para o incentivo dos nossos alunos. Escutamos com frequência que um estudante pode ser avoado, preguiçoso, mas depois descobrimos que eles não estavam sendo instigados o suficiente porque têm um intelecto mais aguçado. Estas leis vão auxiliar a desenvolver cada vez mais nossas crianças e adolescentes", pontuou o prefeito Jorge Pozzobom, no ato de homologação das legislações, na quarta-feira passada (1)

A lei 6.822 institui o Programa Municipal de Educação Especial na perspectiva da inclusão e do atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município. A iniciativa prevê que a RME deve desenvolver ações para a identificação precoce das altas habilidades e superdotação, incentivar pesquisas e projetos estratégicos a estes estudantes.

Já a lei 6.823 inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação" e o "Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação" com o Agosto Laranja. No referido mês deverão ser realizadas palestras, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam ações socioeducativas em favor do reconhecimento das pessoas com altas habilidades e superdotação.

E a lei 6.825 insere artigos à outra legislação e prevê intervenção do Município quando há necessidade de atendimentos nas áreas de Saúde e Educação ao aluno e se registra ausência de encaminhamento pelos responsáveis. Assim, o corpo docente da escola municipal poderá cientificar as seguintes instituições: Programa de Atendimento Especializado Municipal (Praem); Conselho Tutelar; e Ministério Público. Os artigos foram acrescidos à lei municipal 5.991.

A assinatura das duas leis aconteceu no Gabinete do Prefeito e contou com a presença da vereadora autora dos textos, Luci Duartes, além de representantes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), Chácara das Flores, Oscar Grau, Caic Luizinho De Grandi e Padre Nóbrega. Também acompanhou o ato a vice-presidente da Associação Gaúcha de Apoio às Altas Habilidade ou Superdotação, a psicóloga Roberta Vasconcellos, e sua filha Anna Layla, de 9 anos, que tem diagnóstico de superdotação.