A Prefeitura de Pelotas informou, nesta terça-feira (31) que o município efetuará pagamento parcial dos vencimentos a partir de novembro. A gestão municipal alega que p aprofundamento da crise financeira, causada pela queda brusca de receitas desde o ano passado, principalmente das mudanças do ICMS, aliado ao crescimento dos custos obrigatórios, são os principais fatores do parcelamento. 

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) disse que garantirá o depósito dos vencimentos, referentes a outubro, para 7.351 pessoas ainda em novembro, o que representa 85,4% do total do funcionalismo.

A maior parte dos servidores, 72%, receberá o salário em dia. A categoria do Magistério tem os recursos assegurados pelo Fundeb, o fundo nacional da educação básica, e receberão normalmente no quinto dia útil do próximo mês (8/11), num total de 3.516 servidores, o que significa 41% da folha. A exceção são os cargos de Professor III, do Ensino Médio, cujos salários não são contemplados via Fundeb. Também serão pagos no dia 8 os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Comunitários de Endemias (ACE) e quem ganha até R$ 1,3 mil mensais líquidos, totalizando 2.252 pessoas, além dos estagiários, pensionistas e os consignados que serão quitados nesta data.

Até o dia 30 de novembro, serão depositados os valores para quem ganha até R$ 2,5 mil líquidos (1.583 pessoas). O restante, num total de 1.435 servidores, receberá até dia 20 de dezembro.

O auxílio-alimentação, o vale-transporte e as consignações (pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde, convênios, etc) não sofrerão alteração, sendo creditados dentro do calendário.

A mudança nas regras do ICMS, no ano passado, que reduziram as alíquotas para combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, resultou em R$ 104 milhões a menos na receita de Pelotas, entre agosto de 2022 e agosto de 2023. O desempenho na arrecadação estadual, abaixo do esperado para este ano, também reflete nos cofres municipais, com repasses menores que o previsto no orçamento.

O titular da SMF, Cristian Küster, diz que o Município está empenhado em colocar o calendário em dia.

A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) foi informada da situação no fim da manhã desta terça.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) garantirá o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3,5 mil líquidos até o quinto dia útil (8/11). No total, serão pagas normalmente 1.798 pessoas, o que significa 65% dos inativos. Os 156 integrantes do Plano Previdenciário também receberão em dia.

Quem ganha até R$ 4,3 mil terá os valores depositados até o dia 30 de novembro. São 390 aposentados e pensionistas. Os demais terão o pagamento efetivado até o dia 20 de dezembro.

Para evitar prejuízos aos servidores, o Banrisul irá disponibilizar o empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa negociada pelo Município de 1,4% ao mês, mais o IOF.

Para garantir a operação de crédito, o funcionário não pode estar inadimplente com o banco. Também não deve possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outro banco precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos recomenda que os servidores procurem o Banrisul antes de realizar a operação, para verificar a existência de alguma pendência capaz de impossibilitar o empréstimo. O mesmo alerta vale para a atualização de cadastros junto ao banco. A verificação pode ser feita por meio do aplicativo do banco, acessando Meus Dados Atualização Cadastral. Além do horário habitual, o banco oferecerá atendimento exclusivo, das 9 às 10h, a partir da sexta-feira (3).

O Município também encaminhará, nos próximos dias, à Câmara Municipal um projeto de lei para liberar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo.

A lei é necessária, já que a SMF pagará os encargos bancários da operação. A previsão é que o valor seja liberado no dia 20 de dezembro. Quem não optar pela antecipação, via Banrisul, receberá o décimo terceiro em dez parcelas a partir de fevereiro.