O pagamento do IPTU 2024 em cota única poderá ser feito de forma totalmente digital, sem envio de carnês impressos em Caxias do Sul. A novidade faz parte de um amplo pacote fiscal que teve os primeiros projetos protocolados na Câmara de Vereadores, pela prefeitura de Caxias do Sul, nesta terça-feira (24/10).

Se aprovadas, as propostas vão facilitar o pagamento dos impostos, simplificar regulamentações e reduzir a carga tributária. Além do IPTU digital, o Executivo propõe a facilitação do parcelamento de dívidas, o perdão e isenção de tributos em áreas de hortas comunitárias e a criação de um Programa de Educação Fiscal nas escolas do município.

De acordo com o prefeito Adiló Didomenico, este é o maior pacote fiscal já implementado em Caxias. "A principal meta é continuar reduzindo a burocracia e os impostos de forma sustentável, levando em consideração as necessidades da população e buscando fortalecer a economia sem negligenciar a assistência aos menos favorecidos", argumentou.

A digitalização do IPTU representará uma economia de R$ 500 mil, pelo fim da postagem dos boletos. Segundo o prefeito, os valores serão aplicados em desconto ao contribuinte. Isso representará uma redução de cerca de R$ 2,50 por carnê.

O IPTU poderá ser pago em cota única em duas oportunidades, em 4 de janeiro ou em 8 de fevereiro, com desconto maior no primeiro vencimento. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento continuarão, em 2024, a receber o carnê impresso, tendo a primeira parcela vencimento em 10 de abril.

O segundo projeto encaminhado à Câmara facilita o pagamento de débitos pendentes e, portanto, favorece a recuperação dessa receita pelo município. Pela proposta do Executivo, os contribuintes não precisarão mais quitar as dívidas do ano em andamento para parcelar os atrasados de exercícios anteriores. Atualmente, para parcelar os IPTUs dos anos anteriores a pessoa precisa estar com o de 2023 em dia. Com a mudança, o contribuinte poderá vir a qualquer momento do ano parcelar as dívidas, sem a necessidade de pagar grandes quantias à vista.

Dois projetos do pacote fiscal tratam de hortas comunitárias situadas em propriedades particulares. O município irá perdoar dívidas de IPTU e taxa de lixo nesses locais, a contar da data da implementação das hortas, pela importância dessa iniciativa para as comunidades. Além disso, a matéria propõe isenção desses tributos a partir de agora para aqueles que cedem áreas particulares, com características específicas e por pelo menos cinco anos, para o município utilizar como horta comunitária.