Foi aprovado o projeto de lei, encaminhado pela prefeitura de Canoas, que mantém a tarifa do transporte coletivo público em R$ 4,80, sem repasse de reajuste aos passageiros. O texto autoriza a concessão de subsídio tarifário, que é o aporte financeiro do município para custeio do serviço, a fim de garantir a modicidade tarifária.

O valor do subsídio será concedido diretamente à concessionária prestadora do serviço. Com periodicidade mensal, corresponderá à diferença entre os valores da tarifa técnica calculada (custo que leva em consideração todos os gastos, como combustível, manutenção, salários dos motoristas, entre outros) e da praticada fixada em decreto do Executivo, multiplicada pelo número de usuários pagantes equivalentes no mês.

"Com o projeto, a passagem continuará com o valor de R$ 4,80 e terá o subsídio de R$ 0,15 pagos pelo município. A segunda passagem de integração gratuita, no intervalo de 90 minutos, seguirá em vigor para estudantes e para bilhete antecipado, sendo que o vale-transporte passará a integrar em 50% do valor da tarifa", explica o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Gilson Azevedo.

Outra proposição enviada pelo Executivo e aprovada pelos vereadores trata da criação do programa Vai de Bus. A novidade prevê uma redução de 50% do valor da tarifa praticada no transporte coletivo para incentivar o uso do transporte público nos horários considerados entre picos. O período conhecido como entre picos compreende os horários das 9h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira. O desconto será aplicado para usuários que efetuarem o pagamento através do sistema de bilhetagem eletrônica, com o cartão TEU na modalidade antecipada.

Um outro texto, também aprovado, busca assegurar a manutenção da gratuidade do serviço às pessoas que tenham entre 60 e 65 anos, pessoas com deficiência e a quem vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). Cria, ainda, a Comissão Gestora de Gratuidades e institui a integração tarifária entre as linhas municipais.