O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, anunciou um pacote de medidas administrativas que visam contemplar moradores, agricultores e pequenos empresários atingidos pelas cheias do Rio Taquari - a cidade teve cerca de 4,7 mil atingidos. Distribuídas em quatro eixos, as medidas foram detalhadas em entrevista coletiva, na sexta-feira (15), e contemplam recursos próprios e programas que visam a reconstrução da infraestrutura do 2º e 9º distritos, além de apoio financeiro direto a agricultores, micro e pequenas empresas. Ao todo são mais de 30 ações anunciadas e valores que ultrapassam R$ 3 milhões.
Jarbas da Rosa apresentou um relatório de ações desenvolvidas por todas as secretarias municipais desde o início dos eventos climáticos, dia 4 de setembro. Após agradecer o empenho de todos, dos órgãos de segurança pública e voluntários que doaram seu trabalho, roupas, alimentos, produtos de limpeza e móveis, o prefeito destacou a importância de iniciar a reconstrução econômica e social, de deve ser impulsionada pelo poder público. "Contamos com a solidariedade de todos para o momento emergencial, mas agora chegou a nossa vez de atuar como impulsionadores dessa reconstrução. Essas medidas são a parte que cabe ao poder público de contribuir e pensar no desenvolvimento daquelas pessoas e comunidades", ressaltou o prefeito.
Os quatro eixos do chamado "Pacote de Medidas Municipal SOS Mariante" de auxílio às vítimas conta com recursos e medidas de ingerência municipal e não incluem possibilidades de financiamentos ou outras formas de auxílio já contempladas pelas esferas federal e estadual. No eixo social, dentre as medidas, está prevista uma assistência emergencial de alimentos, água potável, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e colchões e demais aos desabrigados, além do oferecimento de aluguel social para famílias desabrigadas ou desalojadas (por seis meses, prorrogável por mais seis).
Na área agrícola, a prefeitura projeta a destinação de R$ 400 mil para auxílio direto aos produtores rurais atingidos no 2º e 9º distritos, além de um mutirão para recuperação de estradas e acesso às propriedades. No eixo fazendário, a ideia é realizar o erdão de dívidas de IPTU 2023 e taxas que ainda estão em aberto, além da Elaboração de um Refis especial para as zonas atingidas.
Já na parte econômica, a prefeitura anunciou um auxílio de R$ 2.000,00 para cada MEI e R$ 5.000,00 para Micro e Pequenas Empresas das regiões atingidas. Além disso, haverá a prorrogação por 90 dias dos prazos de licenciamento ambiental e substituição dos equipamentos eletrônicos e ferramentas de trabalho em parceria com Associação Nacional do Mercado Digital;