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JORNAL CIDADES
MEIO AMBIENTE Notícia da edição impressa de 05 de Setembro de 2023.

Fepam emite licença para o novo aeroporto de Caxias do Sul

Entre as exigências que deverão ser executadas e cumpridas está a criação de um Plano Básico Ambiental

Entre as exigências que deverão ser executadas e cumpridas está a criação de um Plano Básico Ambiental


/Rodrigo Rossi/DIVULGAÇÃO/CIDADES
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença de Instalação do terminal aeroviário de Vila Oliva, em Caxias do Sul. O documento, conforme a secretária municipal do Planejamento, Margarete Bender, serve para condicionar e restringir ações objetivando a implementação das próximas etapas a serem trabalhadas. Ela informou que a equipe técnica da pasta e da empresa contratada para realização do projeto de construção do aeroporto, a Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, de Santa Catarina, deverão se reunir nesta semana para tratar das atividades necessárias a partir de agora.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença de Instalação do terminal aeroviário de Vila Oliva, em Caxias do Sul. O documento, conforme a secretária municipal do Planejamento, Margarete Bender, serve para condicionar e restringir ações objetivando a implementação das próximas etapas a serem trabalhadas. Ela informou que a equipe técnica da pasta e da empresa contratada para realização do projeto de construção do aeroporto, a Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, de Santa Catarina, deverão se reunir nesta semana para tratar das atividades necessárias a partir de agora.
A LI, que tem validade até 31 de agosto de 2028, versa sobre a área total do terminal, que inclui as edificações, hangar e pátio de aeronaves, terminal de passageiros e pista de pousos e decolagens. Entre as exigências que deverão ser executadas e cumpridas está um Plano Básico Ambiental que inclui as suplementações de vegetação da área e a instalação apropriada do local para o depósito de resíduos.
Cabe lembrar que o prazo de cinco anos da LI é o estipulado para a execução das obras. Encerrada a construção do aeroporto, para o seu funcionamento, é solicitada uma Licença de Operação (LO), que é a terceira parte do licenciamento ambiental do empreendimento. O projeto do aeroporto já está em andamento.
Margarete afirmou que a prefeitura buscará as adequações determinadas pela Secretaria Nacional de Aviação (SAC) para poder encaminhar a licitação da parte de infraestrutura. "A Iguatemi está tocando os documentos de complementação orçamentária que precisamos. Estamos aguardando e cobrando", comentou a secretária. "Nossa expectativa é buscar a contratação das obras iniciais até o final do ano", disse.
O importante a salientar para Margarete Bender é que o que cabe e é responsabilidade da administração municipal agora, via Secretaria, é o planejamento de uso do entorno do sítio aeroportuário. "Existem especificações de atividades que não podem ser instaladas nas proximidades do aeroporto. Uma indústria que emite fumaça, por exemplo, não pode ser localizada dentro de um certo perímetro em volta", explica.
 
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