A prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, realizou nesta terça-feira (29) o ato de lançamento do programa Tudo Fácil Empresas (TFE) no município. A solenidade ocorreu na sede do Espaço Contábil, e contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Governança; da Junta Comercial do Estado e de instituições civis.

O Tudo Fácil Empresas é uma plataforma disponibilizada pelo governo do Estado, coordenada pelo DescomplicaRS, Sebrae RS e Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). O programa visa simplificar a abertura de empresas limitadas e individuais que desempenhem atividades de baixo risco de forma gratuita, automática, ágil e sem burocracia.

A plataforma está integrada com diversos órgãos responsáveis pela formalização de uma empresa, tais como JucisRs, Corpo de Bombeiros Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Vigilância em Saúde e Secretaria da Fazenda (Sefaz). No final do processo, a empresa estará registrada na Junta Comercial, com CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, alvará de funcionamento, viabilidade de endereço, e com a dispensa de licenciamento dos órgãos municipais, do Corpo de Bombeiros, do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária Estadual.

"O Tudo Fácil Empresas, uma vez em operação no município, integra o sistema da prefeitura com a Junta Comercial. Através deste programa, com todos os dados parametrizados e integrados aos outros órgãos essenciais neste processo, o tempo de abertura de empresas, que hoje está em pouco mais de um dia aqui no município, é reduzido para até 10 minutos. Ao final do processo, este indivíduo sai com a inscrição municipal automática, inscrição na Secretaria de Fazenda automática, com número de CNPJ, algum certificado de dispensa de licenciamento, e todos os documentos necessários para desempenhar uma atividade de baixo risco", explica o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior.