A prefeitura de Santa Maria sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que institui o Avança Santa Maria, programa de incentivo ao desenvolvimento econômico da cidade. Trata-se de uma ferramenta para concessão de incentivos fiscais e econômicos às empresas que buscam se instalar em Santa Maria ou aquelas que estão em expansão ou ampliação.

Esta forma de incentivo se dará por meio de isenção de taxas e impostos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para tal, as empresas interessadas terão de estar em condições legais e fiscais para o exercício da atividade e estarem registradas em Santa Maria. 

 Durante a formalização, o vice-prefeito Rodrigo Decimo explicou como a lei será capaz de impulsionar economicamente o município. "Incentivos sempre são bem-vindos e atraem os empreendedores. O dinheiro economizado com as isenções poderá ser utilizado pelas empresas para a expansão, para a contratação ou a qualificação dos funcionários e para outros fins que resultam no crescimento", afirma.

Para participar, os interessados devem protocolar requerimento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e informar dados relativos à empresa. O valor máximo de incentivo deve variar de acordo com esses fatores. A concessão dos incentivos será avaliada por um comitê, que será formado para avaliar esses incentivos.